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A comissão mista que analisa a MP 700/2015, que mudou as regras de desapropriação por utilidade pública, vota nesta terça-feira (26), às 11h, relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ) sobre a medida. O relatório foi lido na última terça-feira (19), mas devido a um pedido de vista do deputado Luiz...
Agencia SENADO, 25.4.2016Diante da impossibilidade prática para cumprimento da ordem de reintegração de posse, o provimento jurisdicional pode ser convertido em perdas e danos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em processo envolvendo pedido de reintegração...
STJ, 19.4.2016De acordo com o novo CPC para que a área possa ser regularizada por meio deste tipo de usucapião, o imóvel deve estar dentro do perímetro urbano. “Com a ata notarial de usucapião administrativo podemos começar a resolver de maneira parcialmente, o problema de pelo menos 80% da ocupação irregular do...
CIRCUITO MATO GROSSO, 20.4.2016Apartamentos com amplas salas, quartos e cozinha, todos fechados com suas portas e poucos (muitas vezes apenas um) banheiro tão comum em décadas passadas deram espaço às unidades com metragens menores e cozinhas, varandas e salas integradas e quartos com suítes. As alterações nas plantas também são notadas nas áreas comuns...
JORNAL O ESTADÂO, 17.4.2016Substitutivo apresentado pela deputada Soraya Santos prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados. O parecer à medida provisória (MP 700/15) que revê a legislação sobre desapropriações deve ser votado na próxima terça-feira (26). A relatora da proposta na comissão mista que analisa a matéria, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), apresentou nesta terça-feira...
Câmara dos Deputados, 19.4.2016A 5ª Turma do TRF da 1ª Região reconheceu o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) e julgou procedente o seu pedido para condenar o requerido ao pagamento de perdas e danos, decorrente da falta de pagamento da taxa de arrendamento residencial e de condomínio de imóvel de...
TRF 1ª Região, 19.4.2016Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime. Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam...
STJ, 19.4.2016A exposição do representante da Secretaria Executiva do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Raimundo Deusdará Filho, diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), na audiência pública realizada nesta segunda-feira (18) no Supremo Tribunal Federal concentrou-se no Cadastro Ambiental Rural, criado pelo novo Código Florestal. “O cadastro é a concretude da maioria...
STF, 18.4.2016O lançamento de imóveis na capital paulista no acumulado de 12 meses, até fevereiro, caiu para 21,2 mil unidades, o menor número desde 2004, quando foram lançados 22,5 mil imóveis. No mesmo período de 2015, foram lançadas 33,7 mil, conforme indicam os dados da última Pesquisa do Mercado Imobiliário, do...
Agencia Brasil, 18.4.2016Em 1836, a Inglaterra unificou todos os registros civis. O objetivo era simples: integrar em um único lugar dados essenciais para a vida do país. A partir dessa aparentemente singela mudança, nascia quase que por acidente uma vertente do que chamamos hoje de "ciência dos dados" (data science). Com os registros...
FOLHA DE SÂO PAULO, 18.4.2016