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O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) entrou em vigor no dia 18 de março. Dois dias antes, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou a Instrução Normativa 39/2016, que dispõe sobre as normas do novo Código aplicáveis e inaplicáveis ao processo do trabalho. Segundo o presidente do...
TST, 8.4.2016A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Associação de Ensino de Marília Ltda. (Unimar) a pagar a um professor multa por pagamento de salários após o quinto dia útil de cada mês. Com base em acordo coletivo, a instituição pagava os salários até o dia dez, mas...
TST, 7.4.2016Existem vários tipos de contratos. De compra e venda, de aluguel, de união estável, de prestação de contas, e muitos outros. Ao assiná-los, as partes eventualmente são obrigadas por lei a registrá-los no Cartório de Registro de Títulos e Documentos; em outros casos, essa formalização é apenas opcional. Obrigatória ou...
BEM PARANÁ, 13.4.2016No contexto da política de transparência do município, decreto sobre consulta a dados fiscais de imóveis, relativos ao IPTU, poderão ser consultados e baixados no portal de informações geográficas e geoespaciais da Prefeitura. Medida é inédita Será publicado na edição desta quarta-feira (13) do Diário Oficial da Cidade (DOC), decreto do...
PREFEITURA DE SÂO PAULO, 12.4.2016A Caixa Econômica Federal pode voltar a elevar o juro do financiamento imobiliário neste ano, se necessário, disse nesta terça-feira (12) o diretor de habitação do banco, Teotônio Rezende. Segundo o executivo, embora não haja previsão de aumento neste momento, a elevação pode acontecer diante da maior pressão sobre as margens...
UOL, 12.4.2016São Paulo, 12 - O grande desafio do crédito imobiliário no Brasil é funding, na opinião do diretor executivo de habitação da Caixa Econômica Federal, Teotônio Rezende. "A poupança e o FGTS são importantes instrumentos para viabilizar o acesso à habitação no Brasil, mas precisarão de reforços. Não vamos retomar...
Agencia Estado, 12.4.2016Em fevereiro, foram ajuizados 450 processos, volume 3% inferior ao registrado em janeiro deste ano (464 ações) Levantamento realizado pelo Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo mostra que o número de ações judiciais por falta de pagamento da taxa condominial na...
SECOVI, 12.4.2016Juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente, em parte, os pedidos do autor e condenou as empresas Gold Santorini Empreendimentos Imobiliários SPE LTDA, Goldfarb Incorporações e Construções S/A, PDG Realty S/A Empreendimentos e Participações e PDG Incorporadora, Construtora, Urbanizadora e Corretora LTDA ao pagamento de R$ 7.885,75 a...
TJDFT, 11.4.2016São Paulo, 11 - O índice de atividade da construção imobiliária (IACI) registrou alta de 1,2% em março ante fevereiro, de acordo com dados livres de efeitos sazonais do Monitor da Construção Civil (MCI), composto por um conjunto de índices elaborado em parceria entre a Tendências e a NeoCriactive. Na...
JORNAL ESTADO DE MG, 11.4.2016A partir da próxima segunda-feira (11), usuários do site do Superior TribunaTaxa de condomínio figura entre os cinco novos temas na Pesquisa Prontal de Justiça (STJ) poderão mpesquisar cinco novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta. São dezenas de decisões elaboradas nas seis turmas que compõem o tribunal. Ao compilar o...
STJ, 11.4.2016