BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Representantes das corregedorias do TJBA, da Assessoria Especial da Presidência e da Cosis participaram da reuniãoRepresentantes das corregedorias do TJBA, da Assessoria Especial da Presidência e da Cosis participaram da reuniãoA Coordenação de Sistema e Informação (Cosis) do Tribunal de Justiça da Bahia, apresentou nesta segunda-feira (4), o sistema eletrônico...
TJBA, 5.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará audiência pública em 9 de maio, a partir das 14h, para debater a legitimidade passiva da incorporadora (promitente vendedora) para responder pela restituição da comissão de corretagem e da taxa de serviço de assessoria técnico-imobiliária (Sati), sob o fundamento da abusividade da transferência...
STJ, 5.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as construtoras Goldfarb e PDG, e as incorporadoras Gold Santorini e PDG Realty, a restituírem a uma cliente, solidariamente, a quantia de R$ 18.394,96, correspondente a parcelas indevidas e abusivas cobradas da parte autora sobre um imóvel que lhe fora vendido...
TJDFT, 4.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A MRV Engenharia e Participações deverá cumprir as determinações de sentença proferida pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal, a qual determinou que a empresa realize a entrega de uma unidade imobiliária a um consumidor, além de efetivar a exclusão do nome do comprador do SERASA, sob pena de...
TJRN, 4.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março, está movimentando a comunidade jurídica em razão das grandes mudanças apresentadas. Algumas delas se referem ao novo processo extrajudicial de reconhecimento da usucapião. De acordo com o desembargador Ricardo Dip, do Tribunal de Justiça de...
TJMT, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça determinou que arrematante de imóvel, cuja praça foi considerada posteriormente nula, deposite valor equivalente ao crédito que a União possuía com a instituição financeira executada para manter a posse do bem. O montante, que deve ser atualizado monetariamente, girava em...
TJSP, 2.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral da matéria tratada no Recurso Extraordinário (RE) 928902, no qual se discute a existência ou não da imunidade tributária relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis mantidos sob propriedade fiduciária da Caixa Econômica Federal, mas que integram...
STF, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Diário da Justiça do Espírito Santo publicou nesta sexta-feira (19) a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que alterou os artigos 3º e 5º da Resolução 44/CNJ, dispondo sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade (CNCIAI), que, a partir de agora,...
CNJ, 1.4.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Criado pela lei 11.441/2007, o inventário extrajudicial tem se tornado cada vez mais comum. Ele é possível, quando todos os herdeiros estão concordes em como ficará a partilha e não há menores ou incapazes em geral que precisem ser protegidos pelo Ministério Público. Essa condição lhes permite procurar um Cartório...
PARAIBA, 31.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O crédito trabalhista, em razão da sua natureza alimentar especial, é superprivilegiado, tendo preferência sobre o crédito hipotecário, ainda que constituído posteriormente. Com esse entendimento, a 2ª Turma do TRT de Minas confirmou a decisão do juízo da execução e manteve a penhora sobre imóvel dado à Petrobras em garantia...
TRF3 Região, 1.4.2016
