BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação da Cagepa em danos materiais e morais devido à inundação de um consultório odontológico. O caso é oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
"No caso, verifica-se que houve falha na prestação do serviço por...
TJPB - 17.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe administradora de consórcio de fazer anúncio publicitário sugerindo que os novos consorciados serão contemplados imediatamente após a assinatura de contrato, independentemente de sorteio ou oferta de lance.
O relator do Projeto de Lei 4056/21, deputado Aureo Ribeiro...
C.DEP - 16.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Juiz da 1ª Vara Cível de Samambaia condenou a Neoenergia Distribuição Brasília por acusar consumidor de desvio de energia elétrica. O magistrado observou que a concessionária, além de não observar a resolução administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), não provou a existência de fraude.
Conta o autor que...
TJDF - 15.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de apelação da parte autora para julgar procedente o pedido, determinando o cancelamento/baixa da hipoteca que pesava sobre um imóvel não residencial adquirido e quitado junto a uma construtora.
A sentença havia rejeitado o pedido argumentando...
TRF-1 Região - 15.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (14), o projeto que uniformiza a aplicação de juros e correção monetária nos contratos de dívida sem taxa convencionada, em ações por perdas e danos e em débitos trabalhistas. O texto foi relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue agora...
SFED - 15.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (14), em votação simbólica, o projeto que restringe os critérios de escolha do lugar de julgamento em processos civis. De acordo com o texto do PL 1803/2023, originado na Câmara dos Deputados e aprovado na forma do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO),...
SFED - 15.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Um projeto de lei apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) impede que a pequena propriedade rural seja objeto de penhora em casos de eventos extraordinários. A proposta busca garantir a impenhorabilidade dessas propriedades em casos de desastres naturais, pragas ou doenças que afetem suas atividades produtivas. Relatado pelo senador Alan...
SFED - 14.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pelo Juízo da 11ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa contra a MRV Engenharia e Participações. De acordo com a decisão, a construtora foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 20 mil, a título de danos morais,...
TJPB - 14.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) em ação proposta por uma concessionária de energia em razão dos descontos que o banco fez em suas contas para quitar dívida da sociedade controladora. Para o colegiado, não houve demonstração...
STJ - 14.5.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Varginha que condenou um shopping e outros dois réus a indenizarem, em R$ 10 mil cada um, por danos morais, um frequentador que sofreu agressões dentro do estabelecimento.
O cliente foi agredido verbal...
TJMG - 14.5.2024
