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A 5ª Câmara Civil do TJ revogou a doação de dois imóveis feita de mãe para filho, em virtude da ingratidão demonstrada pelo beneficiário. Os dois imóveis estavam no inventário do finado marido/pai e foram cedidos na integralidade pela genitora ao descendente, reservando para si tão somente o usufruto vitalício...
TJSC, 10.3.2016A 3ª Câmara Civil do TJ determinou que uma seguradora honre duas apólices referentes a imóvel que sofreu perda total em decorrência de incêndio fortuito. A empresa negava-se a pagar o limite máximo previsto em contrato, no valor aproximado de R$ 241,5 mil, pois sua perícia técnica indicava que as...
TJSC, 7.3.2016Alerta para os 3,5 milhões de moradores de condomínios no estado. Quem estiver com a cota condominial em atraso terá que pagar a dívida em até três dias, segundo o Novo Código de Processo Civil (CPC), que deve entrar em vigor até dia 20 deste mês. Se não houver o...
ADEMI-RJ, 7.3.2016Segunda Turma permitiu que defensor, no Fórum Federal em Tupã-SP, apresentasse sustentação oral pela defesa de réus O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) realizou na terça-feira (8/03) o seu primeiro julgamento com sustentação oral de um advogado por videoconferência na segunda instância da Justiça Federal, que abrange os estados...
TRF3ª Região,9.3.2016O proprietário de um terreno não pode ser autuado por infração ambiental quando a obra for realizada pelo Poder Público. Sob esse entendimento, o Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter a anulação de uma multa imposta pelo Ibama a um morador de Brusque (SC), que...
TRF 4ª Região,9.3.2016A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a decisão da primeira instância, que condenou uma moradora, filha de um servidor falecido do município do Rio de Janeiro, a desocupar o imóvel onde reside com o cônjuge e os dois filhos. A residência...
TRF2ª Região, 8.3.2016Nos contratos de consumo que prevejam a arbitragem (técnica de solução de conflitos em que as partes buscam um árbitro para a solução imparcial do litígio), ainda que o consumidor tenha aceitado a previsão no momento da assinatura do pacto, a instalação posterior do juízo arbitral depende de iniciativa ou...
STJ, 9.3.2016Não é possível acrescentar uma área em terreno já existente, utilizando-se o processo de retificação de registro de imóvel previsto na lei de registros públicos (6.015/73), segundo entendimento unânime aprovado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi tomada na análise de recurso especial interposto por uma...
STJ, 9.3.2016A palestra foi ministrada pelo diretor-geral da DICIN, Jobson Pereira, e pelo chefe do Serviço de Atendimento (SEATE) da DICIN, Marcelo Lettério dos Santos Servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) receberam orientações sobre as alterações da nova legislação estadual de custas Servidores do Tribunal de Justiça do...
TJRJ, 8.3.2016O grupo de trabalho discute a inclusão do RG na certidão de nascimento: objetivo é facilitar o acesso à documentação básica de todo cidadão (foto: Ascom/CGJ) A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ), o Detran-RJ e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do...
TJRJ, 8.3.2016