BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou prejudicada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4453 por perda de objeto. Na ação, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) questionava dispositivos da Resolução 291/2010, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ-PE), que tratava de...
STF, 7.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que condenou um banco a indenizar cliente por danos morais e materiais decorrentes de assalto ocorrido após a saída da agência.
Segundo o acórdão do TJPR, “roubos a agências bancárias...
STJ, 8.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Em ação de usucapião, o atual possuidor não pode somar o tempo de seu antecessor que não tinha a intenção de obter o domínio do imóvel (animus domini), conforme o que dispõe o artigo 552 do Código Civil de 1916. Esse é o entendimento adotado pela Terceira Turma do Superior...
STJ, 8.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Juíza do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e materiais pretendidos pelo autor da ação, em razão da demolição, por parte da Agefis, de edificação erguida ao lado de seu imóvel.
O autor pede a condenação da Agência de Fiscalização...
TDFT, 7.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Fatia de financiamento de imóvel usado sobe de 50% para 70%.
Banco também vai voltar a financiar segundo imóvel.
A Caixa Econômica Federal anunciou na manhã desta terça-feira (8) ter registrado lucro líquido de R$ 7,2 bilhões em 2015, valor 0,9% superior ao obtido no ano anterior. O banco também apresentou medidas...
G1, 8.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, da 4ª Vara da Comarca de Santa Rita, decretou o afastamento provisório da titular do Cartório Claudino Gomes, localizado no Município. A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (4), após a magistrada ter recebido documentação dando conta de graves irregularidades praticadas no...
TJPB, 4.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
Comprar um imóvel de pessoas que sofrem ação trabalhista antes do processo ter tido início demonstra que quem adquiriu a casa o fez de boa-fé, por isso o novo dono não deve sofrer prejuízo. O entendimento é do juiz Henrique Alves Vilela, da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, ao...
CONJUR, 6.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil notificou os responsáveis por fazer anúncio de serviços de advocacia em ônibus. De acordo com a Comissão de Ética e Disciplina (CED), este tipo de publicidade fere o Código de Ética e Disciplina da OAB.
Ônibus circula com propaganda de escritório em...
CONJUR, 7.3.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
O Cartório do 1º Ofício de Gilbués será a primeira serventia extrajudicial do Piauí a emitir o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para recém-nascidos no momento do registro de nascimento. O início das emissões se dará na próxima segunda-feira (29). Na manhã de hoje, o corregedor-geral de Justiça,...
TJPI, 29.2.2016
BDI Nº.0 / 2016 - Notícias
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia concedeu a duas pessoas o direito de usucapião sobre um lote de terra, com uma área de aproximadamente 438 m², situado no Bairro Esperança da Comunidade, em Porto Velho. Elas residem no local desde 1994.
Essa decisão colegiada reformou...
TJRO, 4.3.2016
