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Pergunta: Sobre um imóvel alugado e o mesmo está sendo vendido, qual seria o prazo por lei para essa desocupação? BDI Responde: Se o imóvel locado já foi vendido, nos termos do art. 8º da Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o comprador do mesmo terá (...). Veja a solução dada pelo BDI. ...
BDI, Perguntas & RespostasPergunta: Como proceder para responsabilizar civil e diretamente o síndico que descumpre decisões da assembleia geral, ou seja, de fazê-las cumprir, e que, além disso, se perpetua no cargo? BDI Responde: O síndico que descumpre as decisões da assembleia geral, deverá ser responsabilizado pelos (...). Leia esta interessante solução apontada pelo BDI. ...
BDI, Perguntas & RespostasPergunta: Compra de terrenos em prestações: Reajuste anual das prestações a título de correção monetária e de juros sobre o saldo devedor residual. Trata-se de empresa loteadora e em seus compromissos de compra e venda consta cláusula contratual que permite o reajuste anual das parcelas vincendas pelo IGP-M/FVG e juros...
BDI, Perguntas & RespostasEm decisão tomada na Ação Cível Originária (ACO) 2475, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu a atribuição do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) para investigar a existência de eventuais danos ambientais provocados por imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal naquele estado. O relator...
STF, 31.8.2015Audiência de Conciliação realizada nesta segunda-feira (31), pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) de Natal, registrou o fechamento de um acordo no valor de R$ 1 milhão, entre um condomínio localizado na Zona Sul da capital e uma construtora. “O Cejusc considera este um grande sucesso, que demonstra...
TJRN, 31.8.2015A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ obrigou uma indústria moveleira a pagar R$ 15 mil, a título de indenização moral, a um morador de área residencial que teve as paredes de casa rachadas pelo excesso de poluição sonora provocado por prensa industrial em imóvel vizinho. A empresa argumentou...
TJSC, 31.8.2015A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, condenou um engenheiro a reparar todas as falhas estruturais identificadas no laudo técnico realizado no imóvel de uma cliente, com o objetivo de que sejam obedecidas todas as normas técnicas pertinentes a essa construção. A...
TJRN, 31.8.2015A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no caso de contrato de promessa de compra e venda não levado a registro, tanto o vendedor quanto o comprador podem responder pela dívida de taxas de condomínio posteriores à imissão deste último na posse do imóvel. No julgamento, os...
STJ, 31.8.2015Iniciativa vai trazer mais eficiência na recuperação do crédito imobiliário para o banco A Caixa Econômica Federal firmou convênio com a Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP para utilização do Serviço Eletrônico de Intimações e Consolidação da Propriedade Fiduciária – SEIC, para que todo requerimento de intimação...
Arisp-Caixa, 26.8.2015A Caixa Econômica Federal fará uma restrição adicional para financiamento imobiliário, diante da prolongada sangria dos recursos da caderneta de poupança. A partir do dia 17, quem tem contrato de financiamento na Caixa com recursos da poupança, através do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), não poderá mais tomar outro...
O Globo, 6.8.2015