BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que extinguiu o processo, sem resolução de mérito, rejeitando o pedido dos autores para que tivessem direito de preferência na aquisição de imóvel funcional ocupado por seu irmão, servidor público falecido. A decisão foi tomada...
TRF -1.ª REGIÃO, 23.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Provimento nº 47/2015 foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 19 de junho
Foi publicado na edição desta sexta-feira (19/6) do Diário da Justiça eletrônico, o Provimento n° 47/2015, por meio do qual a Corregedoria Nacional de Justiça estabelece as diretrizes gerais para a implantação do registro eletrônico de...
Portal do CNJ, 23.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricultores.
Desde janeiro de 1996, eles têm...
STJ, 23.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Oitava Turma Especializada do TRF2 entendeu que a Caixa Econômica Federal não pode ser responsabilizada por defeitos de construção dos imóveis que financia, já que esse tipo de problema não tem a ver com o contrato de empréstimo firmado entre o banco e o mutuário. Com esse entendimento, o...
TRF -1.ª Região, 18.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Telefônica Brasil deve indenizar em R$ 35 mil por danos materiais e R$ 10 mil por danos morais o vizinho de uma torre de transmissão de sinal de celular que teve problemas em sua casa devido à construção de um muro pela empresa. A decisão da 17ª Câmara Cível...
TJMG, 18.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza Rozana Fernandes Camapum (foto), da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, condenou a Construtora Moreira Ortence Ltda. por vender apartamento com defeitos estruturais e tê-los mascarados, após reclamação, não tendo realizado os devidos reparos. A empresa terá de pagar indenização a Guilherme Pereira de Oliveira por danos...
TJGO, 18.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza de direito em substituição legal, Daniela Rosado do Amaral Duarte, da 5ª Vara Cível de Mossoró, condenou a empresa FAN Empreendimentos e Construção Ltda, a compensar uma cliente pelos danos morais por ela suportados, pagando-lhe, a esse título, indenização no valor de R$ 6 mil, acrescidos de juros...
TJRN, 18.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Central de Conciliação de Santos (CECON-Santos) realizará, no período de 22 a 26 de junho, mais um mutirão de conciliação envolvendo processos em tramitação na Justiça Federal de Santos.
Nesta rodada, foram agendadas 162 sessões de conciliação e as atividades estão voltadas...
TRF -3.ª Região, 17.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo Os primeiros títulos de propriedade gratuitos emitidos através do Moradia Legal II, em uma iniciativa conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria-Geral da...
CNJ, 16.6.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor. Acessões são benfeitorias como obras novas ou aumento da área edificada, que se incorporam ao imóvel.
“A ação revisional...
STJ, 17.6.2015
