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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu recurso de um homem do sul do Estado contra sentença que valorou de forma insuficiente o montante que uma seguradora lhe deve pagar, para o conserto dos danos causados por dois sinistros - vendavais, um deles o furacão Catarina - que...
TJSC, 16.6.2015Assim que começou a trabalhar, aos 18 anos de idade, a técnica de enfermagem Natália de Andrade começou a pôr em prática o plano de poupar para realizar o sonho de construir sua casa no bairro carioca da Pavuna, a cerca de 27 quilômetros do centro da cidade. Com muito...
TRF -2.ª Região, 15.6.2015A Oliveira Melo Engenharia e Construções Ltda. foi condenada por comercializar um lote em área de preservação permanente. A empresa terá de ressarcir os consumidores no valor despendido na compra do terreno e, ainda, pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão é da 3ª...
TJGO, 12.6.2015O Juiz Éder Jorge da 2ª Vara Cível de Trindade, condenou a empresa Brookfield Cerrado Empreendimentos Imobiliários Ltda. a restituir em dobro a quantia cobrada por corretagem, no valor de R$ 10.920, a Doralice Antônia da Silva. A empresa também terá de indenizá-la por danos morais, no valor de R$...
TJGO, 12.6.2015O casal Olair Bonifácio Guimarães e Josely Thomaz Guimarães viu sua casa ser destruída pela forte chuva ocorrida na capital goiana em outubro de 2013. A inundação causou prejuízos de ordem diversa e eles ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos em 70 mil, por danos morais, solidariamente, pelo...
TJGO, 12.6.2015Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cinkel Construtora e Incorporadora Kelner para garantir a reparação de danos oriundos de vícios de...
MPF/PE, 11.6.2015José Medeiros é autor do PLS 11/2015 Marcos Oliveira/Agência Senado Saiba mais Projeto libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador Proposta libera FGTS para obras de acessibilidade em imóvel do trabalhador A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto do senador José Medeiros (PPS-MT) que libera o...
Senado Federal, 1.6.2015A penhora foi decretada pelo TRT da 1ª Região, por considerar inviável a caracterização do apartamento como bem de família A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de um apartamento onde reside comprovadamente o empresário Francisco Recarey Vilar e sua família, na Avenida Vieira Souto, Ipanema,...
TST, 10.6.2015A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Multisik Distribuição Construção e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 35.985,20 de indenização por má prestação de serviço realizado em residência de clientes. A empresa impermeabilizou a piscina da casa deles, mas logo apresentou vazamentos. Segundo o desembargador...
TJCE, 9.6.215Quando há dúvida sobre quem deve receber determinado pagamento, cabe o ajuizamento de ação consignatória, para que o devedor pague em juízo, sem correr o risco de pagar e não levar. Foi o que aconteceu com a compradora de um imóvel em Minas Gerais. Ela assinou o contrato de compra e...
STJ, 8.6.215