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Ao todo, mais de 30% das cidades alagoanas estão participando do programa social do Judiciário Presidente Washington Luiz conversou com os gestores e explicou os benefícios para a sociedade. Foto: Anderson Moreira O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) firmou, nesta segunda-feira (01), convênio com mais 11 municípios para adesão do Moradia...
TJAL, 1.6.2015O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) continua gerando grande número de processos judiciais. Insumo é tudo aquilo utilizado no processo...
STJ, 31.5.2015A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desfez a penhora sobre dois apartamentos em Cariacica/ES, construídos num lote de terreno penhorado para pagamento de dívida trabalhista. O processo, em fase de execução, foi ajuizado em 1982 contra a Giany Confecções Ltda., e é um dos mais antigos da Justiça...
TST, 1.6.2015Decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Condomínio Edifício Ulisses, em Capão da Canoa (RS), contra decisão que indeferiu a reintegração de posse de imóvel funcional ocupado pela zeladora, cujo contrato de trabalho está...
TST, 29.5.2015A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que considerou ser cabível o ajuizamento de ação individual para buscar direito de natureza coletiva. No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município...
STJ, 29.5.2015Condômino não pode instalar aparelho de ar-condicionado que altera a forma externa da fachada. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, à unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes (foto), e reformou sentença do juízo da 16ª...
TJGO, 28.5.215Os herdeiros beneficiados pela sucessão devem responder por dívidas do falecido na proporção da parte que lhes coube na herança, e não até o limite individual do quinhão recebido. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de recurso especial que discutia execução de...
STJ, 29.5.2015Não se afigura razoável afastar de sua moradia o adquirente que, estando em dia com as prestações mensais referentes ao imóvel arrendado, realiza na propriedade modificações que não causam qualquer prejuízo à sua finalidade e que, na verdade, aumentam o valor do imóvel, bem como proporcionam maior segurança em seu...
TRF -1.ª Região, 28.5.2015 A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região confirmou a desconstituição de penhora de imóvel efetivada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao fundamento de que a propriedade constitui bem de família. A decisão mantém sentença de Juízo Federal da 24ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais,...
TRF -1.ª Região, 27.5.2015cda 400Por meio do Provimento nº 32/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quarta-feira, 27, a Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ/ES) alterou o seu Código de Normas, incluindo o item 26 no inciso II do artigo 1.068. O item dispõe que no Registro de Imóveis...
TJES, 27.5.2015