BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Deputados da Comissão de Defesa do Consumidor recomendaram nesta quarta-feira (13), à indústria de construção imobiliária, mais transparência nos contratos referentes à compra de imóveis na planta. Em audiência pública que discutiu o atraso na entrega desses imóveis, foram listados diversos problemas que levaram, só no ano passado, a mais...
Câmara dos Deputados, 13.5.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves.
O julgamento do recurso se deu em ação de...
STJ, 13.5.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A disputa por um imóvel confiscado pela Alemanha Oriental logo após a Segunda Guerra Mundial chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ainda durante a guerra, em 1943, um casal de alemães fez testamento deixando o imóvel para o cônjuge sobrevivente. Caso ambos falecessem, o bem deveria ser dividido igualmente...
STJ, 13.5.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A juíza Lina Flávia Cunha de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Parnamirim, condenou a MRV Engenharia e Participações S.A. a pagar a uma cliente os valores efetivamente despendidos a título de aluguéis, a partir de abril de 2011 até março de 2014, devidamente corrigidos e com a incidência de...
TJRGN, 12.5.215
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Mais catorze municípios aderiram ao programa Moradia Legal II, que tem como objetivo regularizar, gratuitamente, imóveis de famílias de baixa renda. A expectativa é que as primeiras escrituras sejam entregues já no próximo mês.
Passaram a fazer parte do programa os municípios de Girau do Ponciano, Olivença, Pariconha, Teotônio Vilela, Campo...
TJAL, 8.5.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a inexibilidade de taxas de ocupação e de laudêmio sobre o imóvel de um proprietário localizado no Terreno Nacional Interior “Gleba Rio Anil”, na Ilha Costeira de São Luiz (MA). A decisão, por maioria, deu provimento aos embargos infringentes...
TRF -1.ª Região, 7.5.215
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis A prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, anunciou no dia 5/5 que vai regularizar mais de 4 mil imóveis do Conjunto Humaitá, localizado na área Continental da cidade. De acordo com a administração, a liberação das escrituras definitivas é aguardada...
G1, 6.5.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
O sonho da casa própria que se tornou um pesadelo. Essa é a história do funcionário público Gilmar Rodrigues de Brito que, ao comprar sua primeira casa na planta para sair do aluguel, com três meses dentro do imóvel novo viu surgir uma série de problemas. Infiltração e rachadura nas...
TJMT, 6.5.15
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (6 de maio) e quinta-feira (7 de maio), das 8 às 12h45, o Primeiro Mutirão Imobiliário. Ao todo, 40 processos da Quinta Vara Cível da Comarca de Cuiabá, foram selecionados para o mutirão.
Entre os processos estão casos de pessoas...
TJMT, 5.5.2015
BDI Nº.0 / 2015 - Notícias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão do promissário comprador na posse e pela ciência...
STJ, 5.5.2015
