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A Ebeg Engenharia Ltda foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, Flávia Passaglia Loyola, além de restituir o pagamento de aluguéis que ela deixou de lucrar - com um imóvel adquirido da construtora - por causa de atraso na entrega de apartamento. A quantia terá de...
TJGO, 16.1.2015050912Filha deverá desocupar imóvel onde morava desde 1989, para que possa ser restituído a seu pai. Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça...
TJGO, 15.1.2015A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) condenou a Construtora Borges Landeiro a indenizar em dez salários mínimos uma consumidora que não recebeu um apartamento dentro do prazo previsto para entrega. A empresa ainda terá de restituir todas as parcelas já pagas pela cliente,...
TJGO, 15.1.2015A 14ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores. O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de...
CNB-SP, 14.1.2015A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a decisão de 1ª instância de não penhorar um imóvel com registro de alienação fiduciária. Em ação na 1ª Vara do Trabalho de Embu/SP, o exequente havia indicado à penhora um apartamento de propriedade de um sócio da...
CNB-SP, 15.1.2015Veja o comunicado abaixo: "COMUNICADO CG Nº 008/2015 A Corregedoria Geral da Justiça alerta aos Notários e Registradores das Unidades Extrajudiciais deste Estado que, o prazo para que prestem as informações semestrais sobre arrecadação e produtividade ao Egrégio Conselho Nacional de Justiça, através do endereço www.cnj.jus.br/corporativo, encerra-se em 15.01.2015, sendo que eventuais...
Julio Cesar Borges Baiz, 14.1.2015A Quinta Turma Especializada do TRF2 atendeu a pedido apresentado em mandado de segurança pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no qual o órgão regulador contesta uma portaria da Subseção Judiciária de Petrópolis. O ato assinado pelos juízes do município da Região Serrana fluminense suspendia por um ano a...
TRF-2, 13.1.2015A 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que o valor obtido com a arrematação de imóvel seja igualmente dividido entre dois credores. O recorrente interpôs agravo de instrumento contra despacho que teria indeferido sua pretensão de receber parte do crédito obtido com a venda do imóvel por parte de...
TJSP, 9.1.2015A juíza de direito do 3º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a São Maurício Empreendimentos Imobiliários Ltda, São Geraldo Empreendimentos Imobiliários Ltda e Rossi Residencial S.A a pagar a um casal a quantia de R$ 14.000,00, a título de danos materiais, por não terem entregado vaga de garagem do...
TJDFT, 9.1.2015Em sessão realizada no dia 16 de dezembro, os desembargadores da 1ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento à apelação interposta por L.V. dos S. e outros, inconformados com a sentença que julgou improcedente o pedido apresentado na ação de manutenção de posse movida em face de V. de O. Relatam,...
TJMS, 8.1.2015