BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que determinou a um casal a poda regular de uma árvore limítrofe entre seu imóvel e o dos vizinhos, autores da ação, e a execução de obras para correção de infiltração, causada pelo entupimento...
TJSP, 27.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Após conhecer e acolher os embargos infringentes, os integrantes da 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinaram que a FGR Construtora S/A terá de restituir a Rogério Ferreira da Silva e a Renata Cristina da Silva Pereira o valor pago por eles pela aquisição...
TJGO, 18.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão de magistrado do TRF3 entende que medida seria mais danosa ao proprietário do imóvel e vale até o julgamento do mérito da ação principal
O desembargador federal Carlos Muta, da Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), deu provimento a agravo de instrumento para suspender a demolição...
TRF - 3.ª Região, 18.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Entre outros pontos, projeto aumenta prazo para estados e municípios pagaram dívidas com a União referentes a contratos celebrados por intermédio das Cohabs.
Diógenis Santos
Junji Abe
Junji Abe: Cohabs são importantes no mercado de construção de moradias para pessoas de renda mais baixa.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou,...
Câmara dos Deputados, 12.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Uma imobiliária de Brasília terá que restituir compradores que receberam um imóvel com a metragem menor do que a prometida. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da imobiliária por entender que a vaga de garagem não entra na soma da área...
STJ, 16.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Decisão da 2ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Capivari que julgou improcedente pedido de indenização de moradora que teve sua casa destruída em uma inundação.
A autora havia ajuizado ação contra o Poder Público com a alegação de que a Prefeitura não teria efetuado obras...
TJSP, 16.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Clique aqui para consultar!
CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIOS: Manual do Condômino
Orienta quem busca o mínimo de esclarecimento acerca de questões relacionadas com o condomínio em edificações.
Autor: Agnaldo Celino de Souza
Diário das Leis, 15.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de uma casa localizada no norte do Estado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 12 mil, em benefício de locatária que tinha contrato verbal de aluguel do imóvel mas acabou despejada de...
TJSC, 12.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Relator do projeto, Mauro Mariani alterou o texto para incluir o IDH baixo entre os requisitos das cidades que serão beneficiadas.
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (10) projeto que obriga o governo federal a custear totalmente programas habitacionais de interesse social em municípios pequenos...
Câmara dos Deputados, 11.12.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Construtora não entrega imóvel e compradores se reúnem para construir
Giovani Duarte Oliveira*
BDI nº 24 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
Após comprar imóvel na planta, a construtora vem a descumprir o contrato de construção, e um dos caminhos adotados pelos compradores, se não tiver outra alternativa melhor, é formar um condomínio e...
BDI, Comentários & Doutrina
