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A compra de imóvel por menor Tarcisio Alves Ponceano Nunes* BDI nº 24 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Uma recente decisão, oriunda da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo (Processo CG n.º 2013/96323), que exigiu Alvará Judicial para menor adquirir imóvel em seu nome, criou uma grande polêmica na classe notarial de...
BDI, Assuntos CartoráriosLocação para Igrejas: Procedimentos recomendados ao locador BDI nº 24 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Estou alugando imóvel para Igreja e gostaria de saber matérias a respeito assim como documentos necessários para este tipo de locação. (I.M. - Belém, PA) Resposta: (...). Veja a resposta desta dúvida.
BDI, Perguntas & RespostasDecisão da Assembleia não é tão soberana No condomínio, a minoria também tem direitos Kênio de Souza Pereira* BDI nº 24 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Em condomínios, a vontade da maioria, desde que atingido o quórum legal, sempre prevalece. No entanto pode, em alguns casos, impor situações injustas em desfavor de um...
BDI, Comentários & DoutrinaTaxa de corretagem SATI – Devolução em dobro se houver má fé BDI nº 24 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Perguntas: Estamos com um caso em meu escritório, de um cliente que adquiriu um imóvel na planta de uma construtora, porém além do valor do imóvel, a construtora cobrou a famosa taxa...
BDI, Perguntas & RespostasNorma da ABNT obriga edifício a apresentar “plano de reforma” Olivar Vitale¹ e Heitor Issy Ozawa² BDI nº 24 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A série de tragédias nos últimos anos envolvendo quedas de edificações por conta de obras e reformas mal realizadas e sem o devido acompanhamento técnico, bem como a contínua...
BDI, Comentários & DoutrinaSérgio Eduardo Martinez* BDI nº 24 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Finalmente, depois de algum tempo do anúncio realizado pelo Ministro da Fazenda Guido Mantega, foi criado o registro único de compra e venda de imóveis. Assim, através da Medida Provisória nº 656, de 7 de outubro de 2014, nos artigos 10 a 14,...
BDI, Assuntos CartoráriosInterferência do Estado nas garantias das relações contratuais de locação Ezequiel Frandoloso* BDI nº 24 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A falta de moradia, também chamada de deficit habitacional, é um problema recorrente no Brasil. Isso porque a oferta de espaços de habitação fica condicionada às oscilações do mercado e ao sabor dos...
BDI, Comentários & DoutrinaCondomínio: Infiltração Daphnis Citti de Lauro* BDI nº 24 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) O problema de infiltração é comum nos condomínios, especialmente nos mais antigos, alguns ainda com encanamento de ferro. Ao quebrar a parede, os canos nem existem mais ou se desfazem em pedaços, devido à corrosão e ao tempo, pois...
BDI, Comentários & DoutrinaMarcus Vinícius Abreu* BDI nº 24 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Indenização pelo atraso na entrega de imóvel comprado na planta. Ao assinar a promessa de compra e venda de unidade imobiliária, temos a impressão de estar realizando o negócio dos sonhos. Porém, fechado o negócio e efetuados os primeiros pagamentos, a realidade começa...
BDI, Comentários & DoutrinaO juiz Werson Rêgo (segundo da esquerda para direita) participa da 10ª 10ª Reunião Conjunta da SENACON com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC): TJRJ é pioneiro na elaboração da minuta padronizada Pela primeira vez, um tribunal de justiça do estado irá participar como "membro nato" de um grupo...
TJRJ, 5.12.2014