BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O valor da indenização para a desapropriação de imóvel corresponderá àquele apurado na data da perícia, ou ao consignado pelo juiz, corrigido monetariamente até a data do efetivo pagamento. A 2ª Seção do TRF da 1ª Região adotou esse entendimento para negar provimento aos embargos infringentes apresentados pelo Instituto Nacional...
TRF - 1.ª Região, 20.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
marcos da costa ferreira-wsA 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença do juízo da 5ª Vara Cível de Goiânia e determinou a venda judicial de imóvel de vários proprietários da mesma família, por meio particular. O imóvel foi...
TJGO, 15.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
As propriedades consideradas produtivas não podem ser desapropriadas. Com essa fundamentação, a 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou sentença de primeira instância que, ao analisar ação anulatória de ato administrativo, declarou a produtividade do imóvel rural denominado “Fazenda Curral do Fogo Forquilha”, situado no município de Unaí (MG).
Consta...
TRF - 1.ª Região, 14.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O senador Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP) apresentou projeto para incrementar a arrecadação dos municípios por meio de correções na cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Pelo Projeto de Lei complementar 277/2014, os municípios serão obrigados por lei a atualizar suas plantas genéricas de valores (PGVs) a cada...
Senado Federal, 14.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Depois de uma audiência de conciliação e mediação, realizada na Comarca de São José do Rio Claro, famílias que ocupavam irregularmente casas de um conjunto habitacional concordaram em desocupar pacificamente os imóveis. A Ação de Reintegração de Posse, em trâmite na Segunda Vara da comarca, foi movida pelo município contra...
TJMT, 14.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Ao perder uma pessoa da família, além da tristeza e do abalo emocional, os parentes precisam enfrentar o inventário, procedimento jurídico que registra os bens do falecido e identifica quem são seus herdeiros, determinando como se dará a partilha da propriedade. Para que os bens possam ser utilizados sem nenhuma...
GAZETA DO POVO, 13.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou parcialmente o pedido da Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em...
TJMS, 13.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Dados serão centralizados nos cartórios. Contratos antigos podem ser ajustados em até dois anos
RIO — Foi publicado nesta quarta-feira, dia 8, a Medida Provisória nº 656 que, entre outros pontos, prevê a concentração de todas as informações na matrícula do imóvel — o que deve simplificar a compra de imóveis...
O GLOBO, 10.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Há dois meses, o governo federal anunciou um pacote de estímulo ao crédito que, além da injeção de dinheiro, previa a facilitação do financiamento imobiliário. Isso se daria com a simplificação da contratação do crédito pela centralização em um único documento o registro de imóveis de todas as informações referentes...
GAZETA DO POVO, 8.10.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
CÓDIGO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo
Autor: Cristiano Imhof
PROMOÇÃO: O valor deste livro é R$ 290,00. Mas, no mês de setembro, estamos concedendo um super desconto de 25%, ou seja, o valor do livro será somente R$ 217,50!
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo
Autor: Cristiano Imhof
PROMOÇÃO: O valor deste livro...
Diário das Leis, 10.10.2014
