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BDI nº 19 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Perguntas: Estou com o seguinte caso em meu escritório: Oportuno frisar que o imóvel está situado no Estado de Minas Gerais. Trata-se de um imóvel rural, onde a meieira proprietária veio a óbito, e o seu esposo, dividiu 50% das terras de propriedade...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 19 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Um registrador localizado no município de Parnamirim, RN, averbou uma opção de compra. Preciso de jurisprudência e/ou artigos jurídicos que trate sobre a natureza jurídica da opção de compra, a sua não registrabilidade ou fundamentação jurídica para demonstrar que a opção de compra...
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 19 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Dia 10 venceu o aluguel de uma inquilina, no caso ontem, ela mandou um representante até o escritório com as chaves do imóvel e um boletim de ocorrência que havia sido assaltada no imóvel e com medo já havia mudado, ou seja,...
BDI, Perguntas & RespostasFechamento da varanda e a Lei Kênio de Souza Pereira* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A atitude de um condômino em fechar a varanda do seu apartamento com blindex ou cortina de vidro, visando aumentar a sua segurança ou comodidade tem gerado confusão por falta de conhecimento. Visando estimular a...
BDI, Comentários & DoutrinaTransferência de imóvel por compra e venda ou doação – Vantagens e desvantagens BDI nº 19 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunto: Uma mãe quer passar seu único imóvel para seu filho (único). Qual seria o procedimento menos oneroso doação ou venda? No caso de doação, como é realizado este procedimento? (Respondam...
BDI, Perguntas & RespostasRodrigo Emiliano Ferreira* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Com a morte, o patrimônio do falecido é transmitido, de imediato, a seus sucessores, por uma ficção decorrente do princípio da “saisine”. Todo o patrimônio do de cujus, ativo e passivo, formando um monte único, é imediatamente transmitido a seus sucessores, independentemente...
BDI, Comentários & DoutrinaA compra de imóvel por empresário individual Tarcisio Alves Ponceano Nunes* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Muito se discute na atividade notarial e registral a respeito da possibilidade de se lavrar e registrar um negócio jurídico no qual se tem como adquirente a outrora denominada ‘firma individual’, hoje ‘empresário individual’. E...
BDI, Assuntos CartoráriosArnon Velmovitsky* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor, ou simplesmente CDC, representou um marco nas relações de consumo, normatizando os direitos e deveres de consumidores, fabricantes e fornecedores de produtos e serviços. Ao longo...
BDI, Comentários & DoutrinaVazamento em condomínio Rodrigo Karpat* BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Vazamento em condomínio é um fantasma que sempre assombra síndicos, subsíndicos, conselheiros e moradores. O principal problema é que, diante de qualquer vazamento, os condôminos acionam o síndico, o zelador e até mesmo a administradora. Acontece que, na maioria das...
BDI, Comentários & DoutrinaAnna Carolina Venturini¹, Luciano Garcia Rossi² e Marcello Bernardes³ BDI nº 19 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros residentes no Brasil e pessoas jurídicas estrangeiras autorizadas a funcionar no Brasil é um tema que tem sido alvo de inúmeros debates e dúvidas desde a publicação do...
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