BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
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Sinopse
Esta obra aborda todos os conceitos indispensáveis ao conhecimento básico da matéria. É como o próprio nome da coleção diz: Lições de Direito Civil. O volume que ora se apresenta estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão da matéria, ao analisar acertadamente...
Diário das Leis, 17.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pública de Mauá a pagar indenização a moradores que tiveram problemas com infiltração em seu imóvel em novembro de 2009. Os valores arbitrados foram de R$ 10 mil por danos morais e R$...
TJSP, 15.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Proprietários que possuem títulos deslocados ou sobrepostos já podem fazer a averbação de georreferenciamento nos Cartórios de Registro de Imóveis. A medida está prevista no Provimento nº 63/2014 da Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso, que trata da padronização do procedimento.
Antes do documento, os proprietários tinham que acionar o...
TJMT. 15.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região confirmou decisão monocrática do juiz federal convocado Klaus Kuschel que concedeu, liminarmente, em favor da Norte Energia S/A, a imissão provisória de posse de imóvel particular para que sejam iniciadas as obras do Sistema de Esgoto do Município de Altamira (PA). A...
TRF - 1.ª Região, 15.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
É possível o levantamento do FGTS para amortização de saldo devedor de financiamento habitacional adquirido fora do SFH
A legislação em vigor permite a utilização do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento do preço de aquisição de moradia própria, mesmo que a operação tenha sido...
TRF - 1.ª Região, 15.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Crédito: Mauro Putini Ascom/TRF1Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não tem direito ao benefício da assistência judiciária gratuita1.ª Turma reunida durante sessão ordinária
Proprietário de imóvel avaliado em R$ 200 mil não se enquadra na situação de miserabilidade prevista na Lei 1.060/50, que estabelece que, para fins de concessão...
TRF - 1.ª Região, 11.9.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Corretagem – Premiação para pessoas não corretoras que apresentem imóveis para venda/locação
BDI nº 18 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Somos uma imobiliária e resolvemos lançar uma campanha com publicidade em nosso site e na televisão, premiando o público em geral que trouxer para a imobiliária, imóveis aptos à venda e/ou...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Registro de escritura de compra e venda com pagamento do preço em nota promissória
BDI nº 18 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários
Pergunta: Uma venda cujo preço foi pago com nota promissória “pró solvendo”, pode o registrador averbar ou registrar? (C. A. C. - Araruama, RJ)
Resposta: (...).
Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Cancelamento de averbação de caução de imóvel oferecido em garantia locatícia
BDI nº 18 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Quanto ao artigo “A arrematação extingue os ônus existentes sobre o imóvel” solicito um parecer sobre o seguinte fato: Trata-se de um imóvel arrematado em hasta pública, sendo que consta da matrícula...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 18 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Excepcionada a hipótese prevista no § 3º, do art. 63, da Lei nº 4.591/64 e levando-se em consideração que o condomínio edilício é desprovido de personalidade jurídica, há alguma possibilidade de aquisição e registro de um imóvel em nome deste? Em caso...
BDI, Perguntas & Respostas
