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Em parceira com Corregedoria-Geral da Justiça o curso que deu início no dia 7/8, terá prosseguimento até o dia 4/9 A Escola Paulista da Magistratura (EPM), em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, iniciou no dia 7/8 o curso Os Princípios do Registro de Imóveis, com exposição do registrador João...
TJSP - 08/08/2014Um regime especial, que conta com a participação de magistrados e servidores, instaurado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está combatendo o acúmulo de processos nas duas Varas de Executivos Fiscais Municipais da Capital. A medida, que teve início no ano passado, está repercutindo na conta de quem responde...
TJPE, 6.8.2014Por unanimidade de votos, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Inpar Projetos Wave Spe Ltda em ação de rescisão contratual ajuizada por Lindalva de Jesus Pinheiro Ferreira. A empresa terá de restituir as parcelas pagas pela compradora, rescindir o...
TJGO, 5.8.2014A juíza auxiliar da 2ª Vara da Fazenda Municipal de Belo Horizonte, Mariana de Lima Andrade, condenou um corretor, após aprovação de loteamento por ele implantado, a registrar e emitir toda a documentação necessária aos compradores, às suas expensas, observando as legislações federal e municipal pertinentes, no prazo de seis...
TJMG, 6.8.2014Em julgamento realizado nesta quinta-feira (7), por unanimidade, a 5ª Câmara Cível do TJMS negou provimento ao Agravo Regimental nº 1408306-75.2014.8.12.0000/50000, interposto por M.S.S. e outros, em ação de usucapião que tramita na 5ª Vara Cível da Capital. Embora a Câmara tenha negado provimento ao recurso, a matéria tornou-se relevante para...
TJMS, 7.8.2014O Órgão Especial do Tribunal de Justiça iniciou nesta tarde (6/8) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade da lei que instituiu novos valores para o imposto predial e territorial urbano (IPTU) da Capital. Um pedido de vista formulado pelo desembargador Rui Fortes, contudo, suspendeu a apreciação da matéria, que...
TJSC, 6.8.2014Novas regras para demarcação de terrenos de marinha, reforma administrativa da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), isenção no pagamento de taxas e melhores condições para parcelamento de dívidas estão entre as alterações propostas pelo relator do Projeto de Lei 5627/13, deputado José Chaves (PTB-PE). Depois de vários adiamentos, o...
Agência Câmara Notícias, 6.8.2014Cálculo do Imposto Base de cálculo A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos, assim entendido o valor pelo qual o bem ou direito seria negociado em condições normais de mercado para compra e venda à vista. A base de cálculo do ITBI será o maior valor entre...
Prefeitura de São PauloLocação de imóveis mobiliados tem mais procura em bairros como Vila Mariana e Bela Vista, onde estão instalados hospitais e universidades Nicho de mercado ainda pouco explorado, imóveis mobiliados destinados para aluguel estão cada vez mais atrativos. Proprietários investem em decoração e em móveis para valorizar o apartamento. Desta maneira, o...
O Estadão - 04/08/2014A 8ª Turma do TRF da 1ª Região considerou ilegítima a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre um imóvel pertencente à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). A decisão confirma sentença de primeira instância, proferida pelo Juízo da 4.ª Vara Federal da mesma cidade. O Município de...
TRF1 - 06/08/2014