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BDI nº 14 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Síndico, “Militar”, é classificado como tendo dedicação exclusiva às forças armadas. Este pode ser remunerado pelo condomínio? (E.G.D.I. – Rio de Janeiro, RJ) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & RespostasLoteamento – Cessão de contrato sem anuência do loteador BDI nº 14 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Perguntas: Tenho um cliente que vai lançar um loteamento. Formalizando o contrato padrão de venda e compra, gostaria de limitar, restringir a cessão contratual à anuência prévia da loteadora. 1. Tal cláusula contratual poderá ser...
BDI, Perguntas & RespostasDesmembramento é inviável quando a área é menor que a permitida pela legislação BDI nº 14 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Tenho um cliente que pediu desmembramento da casa dele que tem uma área de 114m², e que nesta área já foi construída uma casa há mais de 13 anos, como...
BDI, Perguntas & RespostasIncorporação - Revalidação do prazo de carência de 180 dias mesmo que não pactuado BDI nº 14 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Fizemos uma incorporação imobiliária e registramos junto ao RI. Não haveria prazo de carência, porém, passaram-se mais de 180 dias e a incorporadora não realizou nenhuma venda. Pedimos ao Cartório...
BDI, Assuntos CartoráriosImóvel alugado com duas vagas de garagem, quando só há uma – Devolução de valores - Responsabilidade da administradora BDI nº 14 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Proprietário aluga um imóvel com direito a 2 vagas na garagem. Ocorre que, após 1 mês de locação, pagando o locatário, aluguel referente ao...
BDI, Perguntas & RespostasReserva de vagas especiais de garagem a idosos – Obrigatoriedade somente se regulamentada em lei municipal BDI nº 14 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Sobre o uso de garagem autônoma residencial. A proprietária de um apartamento residencial que dispõe de uma garagem é cadeirante e tem 90 anos de idade. O...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 14 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Instrumento particular de compromisso de venda e compra. Pago um sinal de 10% (dez por cento) do valor total. Restante para ser pago em 30 (trinta) dias, no ato da escritura e entrega das chaves. Se não for pago o restante neste...
BDI, Perguntas & RespostasDo Cadastro Ambiental Rural à luz da Lei nº 12651/2012 Renata Silva Pires de Carvalho* BDI nº 14 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) INTRODUÇÃO O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais, que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de...
BDI, Comentários & DoutrinaCarlos Fernando Brasil Chaves* BDI nº 14 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) O notariado surge para servir à sociedade por meio da chamada segurança jurídica. Aí estão alocadas todas as instituições que, por finalidade, visem ao esclarecimento e a manutenção de direitos existentes. Nas questões relacionadas ao ambiente virtual não é diferente. Assim,...
BDI, Assuntos CartoráriosLocação de imóvel urbano: dispensa de garantia e desocupação liminar - Vantagens e desvantagens - Parte I Carla Cristina Fioreze* BDI nº 14 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) 1. INTRODUÇÃO A partir da Lei 12.112/09, que promoveu alterações/inclusões na Lei que dispõe sobre o Inquilinato (Lei nº 8.245 de 1991), novas regras foram traçadas...
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