BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Na esteira das mudanças que vêm sendo promovidas para agilizar e qualificar a prestação de serviços aos seus públicos, o Incra ampliou o atendimento aos proprietários rurais nas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs). Elas passam a recepcionar solicitações de atualização cadastral referentes a imóveis com área de até 15 módulos...
Incra, 24.6.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, decidiu que Maria Madalena Cardoso da Silva não tem direito ao usucapião de lotes herdados de seu pai, Djalma Cardoso Bispo. O relator do processo foi o desembargador Carlos Escher (foto).
Consta dos autos...
TJGO, 25.6.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Aquele que não deu causa à lavratura do auto de infração ou não era responsável pelos imóveis onde ocorreram danos ambientais não pode ser processado e ter conscritos seus bens. Com essa fundamentação, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região afastou a responsabilidade de um cidadão, ora recorrente, no...
TRF1 - 24/06/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Decisão é da 4ª Câmara de Direito Civil do TJSC
Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que...
ConJur - 23/06/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por Felipe Luchete
O comprador de um imóvel na planta não pode ser obrigado a bancar comissão de corretagem e taxa de Serviço de Assistência Técnica Imobiliária (Sati). Assim entendeu a 2ª Turma Cível do Colégio Recursal Central de São Paulo ao condenar uma construtora e uma imobiliária a pagarem em...
ConJur - 24/06/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
(TJSP)
BDI nº 13 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: Processo de Usucapião foi extinto justamente porque o imóvel se localiza em loteamento clandestino, o que impediria o registro do título. Ora, esse fato é irrelevante, ou seja, não importa para fins de usucapião, salvo se for fraude à lei. O Usucapião é modo...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 13 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
Pergunta: Foi apresentada a esta Serventia, Escritura Pública de Rescisão de Doação de imóvel urbano. Fatos que motivaram a lavratura da escritura pública sobredita: No ano de 2010, foi registrado o Loteamento Pascoal, neste Serviço Registral. Vigorava então o inciso VII do artigo 8º...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 13 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Prezados, no BDI do mês de julho de 2013, p.22, essa conceituada revista, afirma que é possível a cobrança de luvas. É sabido que a legislação anterior vedava a cobrança de luvas e a atual, s.m.j., nada diz a respeito. Pergunto: Qual...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 13 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como se calcula a taxa condominial de um condomínio vertical e horizontal? Sei que existe um Boletim do Direito Imobiliário sobre o assunto, só que não sei o número, é possível informar qual ou como faço para efetuar o tal cálculo? (J.A.F....
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 13 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quando se adquire um imóvel na planta e o mesmo é entregue com atraso, é legal que o saldo que é destinado a ser financiado com o banco ainda continue sendo reajustado, já que foi a construtora que não entregou o imóvel?...
BDI, Perguntas & Respostas
