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O juiz José Undário Andrade, convocado pelo TJRN, atendeu ao pedido dos herdeiros de um homem, que faleceu sem receber o imóvel negociado com a Porto Brasil Empreendimentos, construtora que, segundo os autos do processo não cumpriu com o prazo de entrega de um apartamento, localizado na praia de Pirangi. A...
TJRN, 10.6.2014O desembargador Klever Rêgo Loureiro manteve o valor das parcelas, firmado em contrato, de um apartamento comprado por Wagna Ramos da Silva à Construtora Camelo Ltda. O imóvel, localizado no Residencial Shangrilá, no bairro do Feitosa, foi financiado com valores mensais de R$ 792,00, no entanto, a partir do mês...
TJAL, 10.6.2014POR AB — PUBLICADO EM 10/06/2014 13:45 A obrigação de pagar o IPTU, que tem por base de cálculo o ano fiscal, deve ser repartida entre o comprador e o vendedor do imóvel, na proporção dos meses em que cada um teve a titularidade do bem. Com esse entendimento a 2ª...
TJDFT, 10.6.2014A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, em favor do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) a reintegração de posse de imóvel rural denominado Gleba Rio Preto, localizado na Estação Ecológica (ESEC) Cuniã, na rodovia BR 319, a 124 Km da cidade de Porto Velho/RO. A Procuradoria Federal...
AGU, 10.6.2014Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial para declarar nula arrematação de imóvel feita de forma parcelada, sem que as condições do parcelamento tivessem constado do edital. O caso aconteceu em João Pessoa e envolveu a penhora de sete lotes de...
STJ, 10.6.2014Em julgamento de recurso especial, com origem em ação de inventário, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a nulidade de doação de imóvel feita pelo marido à esposa antes do casamento realizado sob o regime da separação obrigatória de bens. Os filhos, frutos do primeiro casamento...
STJ, 10.6.2014Regra vale para prestações fixas e renda de até R$ 5.400 JULIANA GONTIJO A compra da casa própria ficou mais difícil para quem não tem muito dinheiro para dar uma entrada maior e acabou optando pela tabela Price, em que o valor da prestação é fixo. É que o percentual de entrada...
O Tempo - Economia - 10/06/2014Mesmo para curtos períodos de tempo, é importante formalizar o contrato de locação para evitar problemas desagradáveis A perspectiva é de que o país receba cerca de 600 mil turistas estrangeiros e 1,1 milhão de brasileiros viajando em território nacional nos próximos dias. No Rio Grande do Sul, são esperados 270...
Revista PenseImóveis - 09/06/20141) Cuidados na rescisão de contrato de administração imobiliária, 2) Atualização do valor de aluguel defasado pelo tempo BDI nº 12 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Perguntas: 1. Quando não quisermos mais o serviço de uma Administradora de Imóveis, como deveremos proceder? 2. Para atualizar contratos de clientes antigos bem defasados de...
BDI, Perguntas & RespostasEscritura de terreno com metragem de área divergente da área lançada no IPTU BDI nº 12 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Registro de Escritura de terreno, na qual consta o encerramento de área de 200,00m² e no IPTU de 220,00m². O Oficial Registrador pode obstaculizar o Registro pretendido? (A.A.S. – São Paulo,...
BDI, Assuntos Cartorários