BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Construtoras responsáveis por empreendimento em Mossoró deverão assegurar pagamento de aluguel a comprador de apartamento. As empresas não entregaram o edifício no prazo previsto, resultando em prejuízos para o requerente. A decisão, em caráter liminar, coube ao juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca...
TJRN - 27/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Falta de informação em cláusula contratual e cobrança de comissão de corretagem indevida, gera devolução em dobro em favor do comprador do imóvel
(TJRJ)
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: Neste caso há discussão sobre o valor de corretagem na compra de imóvel. Ao comprar um imóvel, o comprador assinou o respectivo...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Compra do primeiro imóvel tem desconto de 50% no registro e escritura
Rodrigo Karpat*
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
O benefício é válido apenas para quem comprar o primeiro imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação e no valor de até R$ 500 mil
Pouco conhecida dos consumidores, a Lei 6.015/73 (Lei de...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Renovação do contrato - Assinatura do fiador para a validade da garantia
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Estou renovando uma locação. O locatário não quer incomodar o fiador, alegando que a cláusula contratual garante a fiança até a entrega das chaves. Acho que o STJ pronunciou-se quanto à...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
As obras no condomínio devem ter orçamento?
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Jurisprudência sobre a exigência de orçamentos para obras em condomínio? (M.C.I.E. – Curitiba, PR)
Resposta: (...).
Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O arrependimento do comprador só importa em perda do sinal se houver arras penitenciais expressas no contrato
(TJRS)
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: A jurisprudência é pacífica ao estabelecer que se o contrato de compra e venda não estipular as arras penitenciais ou o direito de arrependimento, não há que se...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Venda do imóvel doado - Fraude à execução - Anulação das escrituras de doação e compra e venda
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: No ano de 2008 o proprietário e esposa doaram um imóvel aos filhos, com reserva de usufruto para eles, com cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade....
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Comissão de Corretagem: Quando o comprador paga a conta?
Juliana Guedes da Silva*
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
Ao se falar em contrato de corretagem de imóveis, tem-se, normalmente, em vista três figuras: um vendedor, um comprador e um ou mais corretores, que intermediam o negócio e, por isso fazem...
BDI, Comentários e Doutrinas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Alvará de Aprovação de edificações e de funcionamento deve apresentar acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida
Resolução CEUSO 117/2014 (DO-MSP 7.3.2014)
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Legislação )
A CEUSO, em sua 1229ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2014, considerando as conclusões alcançadas pela Procuradoria Geral do Município...
BDI, Legislação Municipal
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Inexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público
Kiyoshi Harada*
BDI nº 7 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
A prova de quitação de tributos faz-se por meio de certidão negativa conforme dispõe o art. 205 do CTN.
A sua expedição configura um poder-dever do Estado. Essa certidão negativa...
BDI, Comentários e Doutrinas
