BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa
O Ministério Público Federal em Passos (MPF/MG) recomendou à Furnas Centrais Elétricas S.A. que adote medidas administrativas de fiscalização e prevenção nas áreas de preservação permanente e nas áreas desapropriadas das Usinas...
MPF/MG - 19/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Qual o papel do síndico, do zelador e da administradora em situações como essa? Quando é a hora de levar o caso para a Justiça?
Condomínio significa propriedade comum, o que prevê direitos e deveres para a conservação de áreas e bens, além da liberdade e o bem-estar daqueles que decidem...
AABIC - 18/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
No Amazonas, unidades são vendidas com preços de até R$ 95 mil.
Caixa informou que a venda dos imóveis é ilegal e vai investigar o caso.
Beneficiários do Minha Casa, Minha Vida estão anunciando na internet imóveis do Residencial Viver Melhor, em Manaus. A revenda ou a transferência de unidades habitacionais do...
G1 - 20/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Regras que valem para empréstimos também funcionarão para essa dívida. Objetivo é incentivar a redução dos juros praticados pelos bancos.
Financiamentos de imóveis feitos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser levados de um banco para outro, assim como ocorre com outros tipos de empréstimo,...
G1 - 19/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Roberto Dorner quer igualar tarifas para serviços no país
Fixar, em nível nacional, todos os valores dos serviços prestados pelos cartórios é objetivo da Proposta de Emenda à Constituição do deputado Roberto Dorner (PSD/MT) apresentada na Câmara dos Deputados com o apoio de mais de 180 parlamentares. Dorner argumenta que com...
Midia News - 18/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Duvida do internauta: Financiei um imovel pela Caixa em 2012. Na declaração de 2013 declarei o uso do FGTS como parte da entrada do imóvel (no item 3, em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis"). Agora em 2014 volto a lançar o FGTS na declaração de IR referente ao ano de...
Exame.com - 18/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O desembargador Teodoro Silva Santos, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), concedeu ao Município de Fortaleza a reintegração de posse de 228 unidades do Conjunto Habitacional Papicu, invadidas antes da conclusão da obra. A decisão, publicada nessa sexta-feira (14/03), também autoriza o emprego de força policial, de modo razoável...
TJCE - 17/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 2ª Câmara de Direito Público, em decisão unânime, concedeu a um casal o direito de ser ressarcido em aproximadamente R$ 1 milhão, por desapropriação indireta de um terreno herdado, localizado em município do norte do Estado.
Consta nos autos que, em 1990, com a aprovação de Lei Orgânica Municipal,...
TJSC - 17/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A nomeação à penhora de precatório expedido contra o próprio Estado possui liquidez, portanto, serve para garantir a execução fiscal. O entendimento fez com que a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul derrubasse decisão que, nos autos de execução fiscal, indeferiu penhora sobre crédito de...
Consultor Jurídico - 18/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Um levantamento feito pelo Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social, para fins de reforma agrária (cerca de 2% do total) não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário...
Consultor Juridico - 17/03/2014
