BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Comunicado CG nº 140/2014
A Corregedoria Geral da Justiça comunica, para conhecimento dos notários do estado de São Paulo, que, conforme decisão exarada no Processo CG 2013/00111732, ao lavrarem as escrituras de inventário e partilha, no que toca ao cumprimento do item 117, g, das NSCGJ, devem fazer constar, expressamente, se...
ARPEN-SP - 05/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos, Nélio Stábile, julgou improcedente a ação movida por uma construtora contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual pretendia suspender a exigência de multa imposta pelo Procon/MS.
Afirma a construtora que o serviço de corretagem prestado foi...
TJMS - 04/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Um consumidor obteve na Justiça uma liminar para receber as chaves do seu apartamento em 60 dias, caso contrário as empresas responsáveis pelo empreendimento terão que arcar com multa diária de R$ 1 mil até o valor total do imóvel. A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da...
TJMT - 05/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
KÊNIO DE SOUZA
Nos dias de hoje, com a falta de tempo aliada a rotinas exaustivas e agitadas, procuramos formas mais práticas e ágeis de resolver as questões do dia a dia – preferencialmente, gastando menos. Quando se trata de um condomínio, isso deve ser levado mais a sério, tendo em...
O tempo - 02/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Como todos sabem, em novembro de 2012 entrou em funcionamento o Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP). A partir de então, é possível a emissão de certidões eletrônicas, aquelas solicitadas e materializadas por outro cartório que não o...
ARPEN-SP - 03/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Em busca da segurança do imóvel, é preciso saber que assinar um contrato também envolve compromisso e riscos. No programa STJ 25 Anos, você vai acompanhar relatos que mostram a felicidade da realização de um sonho, mas também vai conhecer pessoas que tiveram de procurar a Justiça por causa de problemas...
STJ – 03/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares que suspendem o efeito de decisões judiciais que impediam o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) nos Municípios de São José do Rio Preto (SP) e Caçador (SC). As liminares foram concedidas nas Suspensões de Liminar (SL) 755 e 757, respectivamente.
Na...
STF – 03/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Quem acha que estampar as fachadas de prédios com dezenas de placas aumenta as chances de vender um imóvel está enganado. Profissionais do mercado imobiliário afirmam que o acúmulo de anúncios de “Vende-se” e de “Aluga-se” na entrada de casas e de condomínios pode causar desvalorização – além de comprometer...
AABIC - 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Ao entender que mesmo localizado em área pública e em situação irregular, um imóvel pode ser adquirido por usucapião, a 7ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP ratificou a decisão de primeira instância que rejeitou ação do Ministério Público do Estado de São Paulo para extinguir o processo sem resolução...
IRegitradores - 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5869/13, do deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que concede desconto no aluguel durante o período que durarem as obras consideradas urgentes no imóvel alugado.
Hoje o inquilino só tem direito ao abatimento do aluguel se os reparos durarem mais de dez dias (Lei...
IRegistradores - 31/01/2014
