BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Incra apresenta nesta sexta-feira (31) o Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), que automatizou a certificação de imóveis rurais. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado, em Palmas (TO), no horário das 9h às 16h30.
A apresentação é destinada aos profissionais de georreferenciamento credenciados e oficiais...
INCRA - 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Sentença proferida pelo juiz Emerson Ricardo Fernandes, em regime de mutirão pela 3ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, condenou o Município de Campo Grande a declarar o direito do SENAI de Mato Grosso do Sul à imunidade do IPTU sobre seus imóveis, desde que utilizados...
TJMS – 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz da 5ª Vara Cível da Capital, Jorge Paulo dos Santos, determinou que o tabelião de um cartório da capital pague indenização de R$ 129.534,90, por conta de erro em transação de compra e venda de imóvel.
J.W.S.M. disse que, após comprar um lote no bairro Santa Amélia, na região...
TJMG- 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O proprietário de uma fazenda localizada no Município de Sete Quedas (MS) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a Portaria nº 3.076/2010, do Ministério da Justiça (MJ), que declarou de posse permanente do grupo indígena Guarani Nhandéva a Terra Indígena Sombrerito. No Superior Tribunal de...
STF – 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula a alteração de convenção condominial que instituiu cobrança de ocupação exclusiva de área comum a um condômino que, por mais de 30 anos, usufruiu do espaço apenas com a responsabilidade de sua conservação e limpeza....
STJ - 31/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. a restituir prestações pagas por não entregar imóvel no prazo estipulado. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.
De acordo com os autos, em 2001, Ebenezer Oliveira de...
TJCE – 30/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Supressão de vegetação na margem de rio e construção de casa, com licença de órgão público – Licença considerada inválida e punição do proprietário
(STJ)
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: Para construir um imóvel nas margens do Rio Ivinhema no Mato Grosso, houve necessidade da retirada de vegetação nativa em área...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Regularização de loteamento para o seu registro no cartório de imóveis ou usucapião
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
Pergunta: “A” outorgou em 1.996 a “B” em cumprimento a Instrumento Particular de Compromisso de Venda e Compra - IPCVC de 1.967 escritura de V/C. do lote de terreno nº 14 destacado...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Locatário incomodado devido a relacionamentos do inquilino anterior não constitui motivo para rompimento do contrato
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A imobiliária locou imóvel por prazo determinado, sendo que o locatário quer devolver antes do vencimento do contrato, sem pagar a multa por desocupação antecipada, com a justificativa...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Condômino inadimplente tem direito a voto
Arnon Velmovitsky*
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
Em recente julgamento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Recurso Especial 1375160, de Santa Catarina, tendo a relatoria da Ministra Nancy Andrighi, concluiu que o proprietário de várias unidades autônomas de um...
BDI, Comentários & Doutrina
