BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Hipóteses para regularização de imóvel compromissado cujo vendedor faleceu
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Como fazer uma adjudicação compulsória? Quem tem direito de requerer? Por ex.: O dono faleceu, a viúva e os outros herdeiros deram entrada no inventário mas já se passaram 20 anos e quem comprou...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Ação indenizatória por vícios de construção
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Um condomínio predominantemente residencial apresenta vários problemas referentes a vícios de construção. Reiteradas vezes a incorporadora/construtora foi chamada para corrigir os vícios de construção e nunca os corrigiu. O condomínio quer ajuizar uma Ação Indenizatória, no sentido...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Condomínios: A correta utilização do espaço nas garagens
Daphnis Citti de Lauro*
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina)
Infelizmente, raros são os condomínios com vagas de garagem em número suficiente para o estacionamento de todos os veículos dos moradores e espaço para manobras.
O motivo, segundo especialistas, é porque garagem não vende...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
É inconstitucional exigir apresentação das certidões negativas de débito para instruir pedido de registro
(CSM-SP)
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
Comentário: Oficial de Cartório de Imóveis se negou ao registro de Escritura de Cessão e Transferência de Direitos e Obrigações, exigindo que fossem apresentadas as certidões negativas de débito do INSS...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Despejo por falta de pagamento - Liminar para desocupação é incabível em contrato verbal
(TJSP)
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: O julgado em referência cuida de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu a concessão de despejo liminar em ação de despejo por falta de pagamento, tendo em vista que o...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Penhora registrada após a venda do imóvel – Adquirente de boa fé – Penhora que não prevalece
(TJRS)
BDI nº 3 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: O terceiro de boa-fé que adquire o bem antes do registro da penhora, devidamente comprovado, deve tê-la desconstituída. A fraude à execução deve ser comprovada, nos termos da...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
SÃO PAULO – Comprar o primeiro imóvel é um dos principais itens da lista de desejos dos brasileiros, o que tem levado a um aumento do número de financiamentos expressivos nos últimos anos. Ao contrário de outras linhas de crédito, o imobiliário mantém uma expectativa de crescimento considerável para os...
UOL Noticias - 29/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Quem tem legitimidade para mover uma ação de despejo? É preciso ter a prova de propriedade do imóvel para que a ação de despejo seja proposta judicialmente? Esses e outros questionamentos são esclarecidos no Conexão STJ desta semana. O entrevistado é o advogado Tales Pinheiro, integrante da Comissão de Direito Imobiliário da...
STJ - 29/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter decisão de desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que suspendeu lei municipal relativa a aumentos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrado na cidade. O relator...
STF - 28/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função. O tabelião é responsável pelos atos praticados por seus prepostos no exercício da função. O fundamento consta de decisão da 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que manteve condenação de um tabelião...
ARPEN BRASIL - 27/01/2014
