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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) que impedia o lançamento e cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na cidade de Florianópolis, com valores atualizados. A liminar concedida pelo TJ-SC suspendia a eficácia...
STF - 23/01/2014Responsável pelo Juizado da Fazenda Pública de Parnamirim, a juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard anulou o crédito tributário do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) relativo a imóvel localizado no Condomínio Bosque dos Poetas, em Parnamirim, referente à competência 2013, confirmando uma medida liminar anteriormente concedida em beneficio do...
TJRN - 27/01/2014O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou pedido de liminar em medida cautelar para que construtoras executassem obras no loteamento Jardim Fortaleza, no estado do Ceará. A medida cautelar busca dar efeito suspensivo a um recurso interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do...
STJ - 27/01/2014O número de imóveis financiados com recursos da poupança cresceu 17% em 2013 no país, segundo dados divulgados nesta terça-feira (21) pela Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança). No ano passado, foram financiadas a aquisição e a construção de 530 mil imóveis ante 453 mil em 2012....
Folha de São Paulo - 21/01/2014SÃO PAULO – Hoje em dia, antes de ir atrás de uma imobiliária, os futuros compradores de imóveis procuram informações de preço e localização pela internet. Por isso, é preciso saber quais são os melhores sites, e agora até aplicativos, que são mais confiáveis para fazer pesquisas. Veja abaixo algumas ferramentas...
UOL Economia - 20/01/2014Na notícia especial “As obrigações do fiador no contrato de locação”, publicada no dia 19 /01/2014, informamos incorretamente que débitos advindos depois do falecimento do locatário não são direcionados ao fiador. Retificando a informação, esclarecemos que a lei 8245/91 sofreu alterações em 2009. A regra válida estabelece que o fiador,...
STJ - 21/01/2014Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por P. F. E. contra seu irmão, determinando a alienação do imóvel pertencente a eles, por meio de leilão por valor não inferior a R$ 262.000,00. Narra a autora que é proprietária em comunhão com seu irmão...
TJMS - 16/01/2014Aguardado desde a publicação no novo Código Florestal, em maio de 2012, o aplicativo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) está disponível da página do Ministério do Meio Ambiente na internet. O envio do documento preenchido ao órgão ambiental, no entanto, ainda depende de instrução normativa a ser assinada...
Senado – 20/01/2014A exigência de fiador em contratos de locação de imóveis urbanos poderá ser extinta de acordo com o projeto de lei ( PLS 29/2003), do senador Paulo Paim (PT-RS), que aguarda votação terminativa. Porém, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) é pela rejeição da matéria. O projeto...
Senado - 17/01/2014O Condomínio Solar Rivera, em Cuiabá, está impedido de proibir o livre acesso e trânsito nos espaços gourmet, churrasqueiras, salão de festas, elevadores, quadras, piscinas e todos os espaços comuns por parte condôminos Sérgio Donizeti Nunes e Vera Lucia Ferrari e suas famílias que, em tese, estariam inadimplentes. A decisão...
TJMT - 17/01/2014