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Para agilizar as transações que envolvem imóveis, a lei 11.977/2009 prevê que todos os registradores terão de contar com plataforma on-line para o registro. Válida para todos os estados, a lei determina que o documento deve migrar para versão eletrônica até 8 de julho de 2014. A pouco mais de seis...
Gazeta do PovoCorretor – Avaliação de imóvel em outro estado da federação - Desnecessidade de inscrição secundária BDI nº 1 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Um corretor do Creci-MG pode efetuar uma avaliação de um Imóvel no Estado do Rio de Janeiro? (M.J.G. – Carangola, MG) Resposta: (...) Clique aqui para ler a íntegra da...
BDI, Perguntas & RespostasDo refinanciamento da dívida imobiliária com transferência de credor – Sub-rogação João Pedro Lamana Paiva* BDI nº 1 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Inovações trazidas pela Lei Federal nº 12.810, de 15 de maio de 2013. Desde o advento da Lei Federal nº 12.703, de 7 de agosto de 2012, muitas foram as discussões entre...
BDI, Assuntos CartoráriosRecebimento das chaves do imóvel locado, entregue por outra pessoa, durante a tramitação da ação de despejo BDI nº 1 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Temos uma locação que está em atraso há 3 meses, com isto requeremos o despejo e citando os fiadores. A locatária não se encontra na cidade...
BDI, Perguntas & RespostasQuem arca com o conserto dos interfones BDI nº 1 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Um prédio com apartamentos de um só locador, sendo que interfones estão com defeito, de quem é a responsabilidade pelo pagamento do conserto, locador ou locatários? (M.J.G. - Carangola, MG) Resposta: (...) Clique aqui para ler a íntegra...
BDI, Perguntas & RespostasRescisão de promessa de compra e venda - Reintegração de posse do imóvel e perda do sinal (TJSP) BDI nº 1 - ano: 2014 - Jurisprudência Comentário: Nos contratos de promessa de compra e venda, quando o adquirente deixa de pagar o valor total do imóvel é autorizada a rescisão do contrato, com retorno das...
BDI, Jurisprudência ComentadaLei do Georreferenciamento ainda é desconhecida Fábio Antônio Silva de Oliveira e Fabrício Borges Machado* BDI nº 1 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina “Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Assim está estabelecido no artigo 3º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42, alterada...
BDI, Fábio Antônio Silva de Oliveira e Fabrício Borges MachadoNão existe prazo para o registro de escritura BDI nº 1 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Pergunta: Quanto tempo tem uma pessoa para levar a registro uma escritura de compra venda? Qual norma? (R.P.S. Rio de Janeiro, RJ) Resposta: (...). Clique aqui para ler a resposta na íntegra.
BDI, Assuntos CartoráriosEntrevista: Matrícula de Imóvel - Parte III BDI nº 1 - ano: 2014 - Fala Doutor! (Entrevistas) Continuamos com a série de entrevistas sobre “Matrícula de Imóvel”. Para responder às nossas perguntas, convocamos uma expert no tema, Dra. Maria Aparecida Bianchin Pacheco (Oficiala do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Poxoréu, MT...
BDI, Fala Doutor!Taxa de condomínio. Critério de contribuição, fração ideal ou isonomia da manutenção Paulo Caldas Paes* BDI nº 1 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina Introdução: Em recentíssimo artigo de autoria do nobre advogado, Dr. Kênio de Souza Pereira, publicado no Boletim do Direito Imobiliário¹, o aclamado jurista rompeu importante barreira que acabou por suscitar a...
BDI, Paulo Caldas Paes