BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Projeto de Lei 6130/23 determina a suspensão da licença de funcionamento da construtora que descumprir execuções judiciais e apresentar risco concreto de insolvência. A suspensão poderá perdurar até que a dívida seja paga. A proposta em análise na Câmara dos Deputados, é do deputado Pedro Uczai (PT-SC).
Ele afirma que...
C.FED - 21.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 3ª vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargadora Ana Paula Nannetti Caixeta, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, apresentaram, ao presidente do TJMG, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, o projeto “Extração, Tratamento, Explicitação de Dados e Desenvolvimento de Indicadores Relativos à...
TJMG - 20.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar uma consumidora no valor de R$ 7 mil, a título de danos morais, devido ao corte de energia elétrica sem aviso prévio. A decisão é da Segunda Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital no julgamento do processo nº 0809438-80.2022.8.15.0251, oriundo do Juízo...
TJPB - 16.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 3ª Vara Cível da Comarca de Natal condenou uma arquiteta, prestadora de serviços de reforma em imóveis, ao pagamento de indenização por danos materiais de R$ 74.805,00, acrescidos de multa contratual estipulada em R$ 22 mil, em razão da não conclusão, no prazo acordado, da obra em um apartamento...
TJRN - 15.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Pouso Alegre, no Sul de Minas, que condenou um banco a indenizar, por danos morais, um motorista e a esposa, em R$ 10 mil para cada, devido à penhora...
TJMG - 15.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da Comarca de Cataguases, na Zona da Mata mineira, que condenou um morador a pagar indenização ao vizinho, no valor de R$ 5 mil, por danos morais e materiais. Ele realizou obras em sua residência que...
TJMG - 14.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S/A a indenizar um casal por transtornos durante hospedagem. A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, a título de danos morais.
Os autores relataram que contrataram pacote...
TJDF - 20.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Projeto de Lei 6000/23 obriga síndicos de condomínios a assegurarem o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da edificação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil.
A deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), autora do projeto, lembra que o Código...
C.FED - 9.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Projeto de Lei 4435/23 isenta consumidores e concessionárias do Amapá de arcar com os custos de transmissão de energia elétrica enquanto não houver o abastecimento devido no estado.
Pelo texto, a isenção será realizada conforme regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Já o retorno da cobrança será escalonado...
C.FED - 6.2.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Câmara Criminal decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por homem que foi condenado a pagar dez salários mínimos por perturbar o sossego dos vizinhos. A decisão foi publicada na edição n° 7.468 do Diário da Justiça (pág. 18), desta terça-feira, 30.
De acordo com os autos, na residência...
TJDF - 5.2.2024
