BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Simulação de contrato de extinção de condomínio sob a forma de contrato de promessa de permuta, não pode ser registrado no Cartório de Registro de Imóveis
(CSM/SP)
BDI nº 23 - ano: 2013 - Assuntos Cartorários
Comentário: Um contrato particular de promessa de permuta teve seu registro negado pelo Oficial Registrador. Suscitada a...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
(TJMG)
BDI nº 23 - ano: 2013 - Jurisprudência
Comentário: Desta vez o relator não se houve com o costumeiro acerto. A vedação da convenção e atualmente constante do artigo 1.336, III, do Código Civil (“São deveres do condômino:...não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas”),...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Obrigatoriedade de reconhecimento das assinaturas das partes em contrato de locação
BDI nº 23 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Qual a finalidade de se reconhecer firma das partes envolvidas num contrato de locação, por exemplo? A falta de reconhecimento de firma trás alguma falta de segurança jurídica ou nulidade...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O imóvel na planta e o instituto do patrimônio de afetação
Felippe Figueiredo Diniz*
BDI nº 23 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Utilizando-se do patrimônio de afetação, em caso de falência da construtora ou incorporadora, os adquirentes terão a opção de dar continuidade à obra, substituindo a empresa falida por outra...
BDI, Felippe Figueiredo Diniz
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Uma usina hidrelétrica deverá pagar R$ 22.530, por danos morais, a uma agricultora de Aimorés, região do Vale do Rio Doce, que teve o abastecimento de água de sua lavoura comprometido devido à construção de uma barragem. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas...
TJMG - Decisão 22/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Pergunta: Estou vendendo um imóvel cuja escritura esta em nome de três pessoas sendo para cada um a parte de 33,3333%, sendo dois maiores e uma menor de idade nascida em 28/04/2000, ou seja, está hoje com 13 anos. Na época da compra a mesma foi representada por seu pai....
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que transferiu ao arrematante de um imóvel dívidas condominiais contraídas pelo antigo proprietário. No entendimento da Turma, a substituição do polo passivo foi indevida porque os débitos do imóvel não foram incluídos no edital do leilão.
O...
Fonte: STJ – 21/11/2013 – REsp 1297672
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de deliberação do Plenário Virtual, reconheceu a repercussão geral em matéria sobre a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) incidente sobre as atividades de cartórios, notários e serviços de registro público. O Tribunal também reafirmou jurisprudência consolidada no sentido da constitucionalidade da incidência...
Fonte: STF - FT/AD - Processos relacionados RE 756915 - 29/11/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O governo anunciou na última segunda-feira (30) que vai elevar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que o trabalhador pode comprar utilizando seu saldo do FGTS. A medida vale tanto para pagamentos à vista como financiado dentro do SFH (Sistema Financeiro da Habitação).
A...
Portal UOL, Caderno Imóveis, 02/10/2013
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
O 1º Oficial de Registro de Imóveis de Jundiaí - na rua Rangel Pestana 110, Centro - foi o primeiro cartório do interior de São Paulo a realizar, nesta quarta (27), um registro on-line. A partir de agora, diversos procedimentos, registros e acompanhamentos poderão ser feitos por qualquer cidadão, no...
Jornal de Jundiai - 28/11/2013
