BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
(CSM-SP)
BDI nº 21 - ano: 2013 - Assuntos Cartorários
Comentário: Oficial de Registro recusou o registro de um contrato de venda e compra afirmando que havia uma edificação que não tinha sido averbada. Considerou que a averbação é obrigatória sem a qual não se pode fazer o registro do título. Ante...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Ninguém é obrigado a ser dono em conjunto de um imóvel, os problemas da copropriedade e como dissolver o condomínio
BDI nº 21 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Quando uma ou mais pessoas são proprietárias de um bem móvel ou imóvel, seja ele um automóvel, terreno, casa, apartamento ou loja,...
BDI, Kênio de Souza Pereira
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
BDI nº 21 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Existe a dispensa de se fazer inventário de um imóvel em que o casal tem apenas um filho, e ocorre o falecimento de um dos cônjuges? (G.S. – Joinville, SC)
Resposta: (...).
Clique aqui para ler a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Reconhecimento de nulidade de cláusula abusiva em distrato elaborado por construtora – Proteção do consumidor (TJSP)
BDI nº 21 - ano: 2013 - (Jurisprudência)
Comentário: É direito do adquirente rescindir o contrato firmado com a construtora em casos de atraso da obra. Neste caso, quando as partes formalizam o distrato é comum...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
Taxa condominial extra aprovada em assembleia – Procedência da cobrança (TJMG)
BDI nº 21 - ano: 2013 - Jurisprudência
Comentário: Em inúmeras ações de cobrança de taxas condominiais, os réus contestam o valor cobrado, sob o argumento de que as despesas não foram comprovadas ou estão sendo menores que o rateio. É...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
BDI nº 21 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Pode ser pactuado periodicidade do reajuste inferior a 1 ano? (M.C.A. – Curitiba, PR)
Resposta: (...)
Clique aqui para ler a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2013 - Notícias
BDI - Boletim do Direito Imobiliário nº 21 - ano: 2013 - Comentários & Doutrina
Garagem em condomínio é um tema campeão em polêmica e reclamações. Seja qual for a situação da garagem, é certo que ela provoca discussões em edifícios. E desde abril de 2012 entrou em vigor a Lei...
BDI, Rodrigo Karpat
BDI Nº.22 / 2024 - Notícias
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que impede a exigência de garantias para suspender a cobrança de dívida quando o devedor recorrer à assistência judiciária gratuita ou demonstrar insuficiência de bens. A medida também abrange pessoas jurídicas sem fins...
Notícias
BDI Nº.22 / 2024 - Notícias
A Primeira Turma considerou que o doador não teve acréscimo patrimonial. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na sessão de terça-feira (22) de outubro, um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que pretendia cobrar Imposto de Renda (IR) sobre as doações de bens e direitos, em...
Notícias
BDI Nº.21 / 2024 - Notícias
O Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amicus curiae, no julgamento do Tema Repetitivo 1.279, que discute o marco inicial do prazo para quitação integral da dívida nas ações de busca e apreensão de bens alienados fiduciariamente. O pedido de...
Notícias
