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BDI Nº.1 / 2018 - Notícias

Como proceder com o despejo quando o locatário é uma escola?

Um imóvel está locado para uma escola. Há quatro meses estão sem pagar os aluguéis. O proprietário deseja entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento. Pergunta: Houve alguma mudança em relação ao despejo por falta de pagamento contra escola, mesmo que seja particular? BDI Responde: A ação...

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BDI Nº.1 / 2018 - Notícias

Despesa em área comum de edifício rateada pela fração ideal

Pergunta: Em um condomínio edilício o conserto do telhado do edifício será rateado entre todos, de forma igual ou pela fração ideal? BDI Responde: Deve-se analisar o que diz a convenção do condomínio a respeito do tema. Caso esta seja omissa, deverá ser divido pelas frações ideais, conforme estipula o...

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BDI Nº.15 / 2018 - Notícias

Compra de imóveis usados exige cuidados - É fundamental levantar bem todos os documentos, como a certidão vintenária

A análise conjuntural e do comportamento de preços é importante para quem investe no mercado imobiliário. Mas a compra de um imóvel usado, que carrega um histórico de documentos anterior, exige atenção e cuidados especiais, dispensáveis no caso de novos, segundo especialistas do mercado imobiliário. A formalização deve ser precedida de...

BDI Nº.15 / 2018 - Notícias

Proprietário ganha direito de transferência de imóvel para seu nome

Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por E.C.I.E. contra imobiliária e outros requerendo posse de imóvel já quitado. De acordo com os autos, o autor adquiriu em 11 de janeiro de 2011, por meio de compromisso de compra e venda, um lote de imóvel...

BDI Nº.15 / 2018 - Notícias

Caixa deve pagar indenização por reter valores de financiamento habitacional

A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais para contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento habitacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que julgou a ilicitude da retenção do pagamento. Em 2014, ela firmou um contrato de financiamento...

BDI Nº.14 / 2018 - Notícias

Dívida do condomínio com terceiro pode acarretar penhora de bem de família

A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de...

BDI Nº.14 / 2018 - Notícias

Proprietário de imóvel deve indenizar mulher que sofreu acidente em calçada

Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada malconservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora receberá R$ 5 mil pelos danos morais; lucros cessantes, consistentes na diferença...

BDI Nº.13 / 2018 - Notícias

Danos causados por vizinha gera condenação por danos morais para moradora e condomínio

Um problema de relacionamento entre vizinhos em um condomínio de Parnamirim resultou em condenação de uma moradora e do condomínio em danos morais. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2° Juizado Especial de Parnamirim, que condenou os réus a pagarem, individualmente, a quantia de R$...

FONTE: TJRN, 15.6.2018
BDI Nº.13 / 2018 - Notícias

Comissão proíbe famílias de abrir mão do direito a impenhorabilidade de imóvel

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) proposta que impede famílias endividadas de abrir mão do direito à impenhorabilidade da própria moradia para quitar suas dívidas. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ao Projeto de Lei 2386/15,...

FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTICIAS,15.6.2018
BDI Nº.13 / 2018 - Notícias

Conflitos imobiliários podem ser resolvidos com uma simples conversa

Conciliação pré-processual e arbitragem podem sanar transtornos antes mesmo de eles chegarem à Justiça O Poder Judiciário se encontra cada vez mais saturado de litígios envolvendo demandas imobiliárias que, quase sempre, se alongam por anos. Houve algum impasse entre as partes? A Justiça resolve. Porém, esse pensamento vem sobrecarregando o Judiciário...

FONTE: CORREIO DE MINAS, 24.6.2018
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