BDI Nº.1 / 2018 - Notícias
Um imóvel está locado para uma escola. Há quatro meses estão sem pagar os aluguéis. O proprietário deseja entrar com uma ação de despejo por falta de pagamento.
Pergunta: Houve alguma mudança em relação ao despejo por falta de pagamento contra escola, mesmo que seja particular?
BDI Responde: A ação...
BDI
BDI Nº.1 / 2018 - Notícias
Pergunta: Em um condomínio edilício o conserto do telhado do edifício será rateado entre todos, de forma igual ou pela fração ideal?
BDI Responde: Deve-se analisar o que diz a convenção do condomínio a respeito do tema. Caso esta seja omissa, deverá ser divido pelas frações ideais, conforme estipula o...
BDI
BDI Nº.15 / 2018 - Notícias
A análise conjuntural e do comportamento de preços é importante para quem investe no mercado imobiliário. Mas a compra de um imóvel usado, que carrega um histórico de documentos anterior, exige atenção e cuidados especiais, dispensáveis no caso de novos, segundo especialistas do mercado imobiliário.
A formalização deve ser precedida de...
BDI Nº.15 / 2018 - Notícias
Sentença proferida na 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por E.C.I.E. contra imobiliária e outros requerendo posse de imóvel já quitado.
De acordo com os autos, o autor adquiriu em 11 de janeiro de 2011, por meio de compromisso de compra e venda, um lote de imóvel...
BDI Nº.15 / 2018 - Notícias
A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais para contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento habitacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que julgou a ilicitude da retenção do pagamento.
Em 2014, ela firmou um contrato de financiamento...
BDI Nº.14 / 2018 - Notícias
A natureza da obrigação propter rem das dívidas condominiais pode justificar o redirecionamento de uma execução contra o condomínio para os proprietários das unidades, mesmo no caso de o imóvel ter sido adquirido em momento posterior à sentença que reconheceu o débito e ainda que se trate de bem de...
BDI Nº.14 / 2018 - Notícias
Uma mulher que fraturou o joelho esquerdo ao sofrer uma queda em calçada malconservada será indenizada pelo proprietário do imóvel. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. A autora receberá R$ 5 mil pelos danos morais; lucros cessantes, consistentes na diferença...
BDI Nº.13 / 2018 - Notícias
Um problema de relacionamento entre vizinhos em um condomínio de Parnamirim resultou em condenação de uma moradora e do condomínio em danos morais. A sentença é do juiz Flávio Ricardo Pires de Amorim, do 2° Juizado Especial de Parnamirim, que condenou os réus a pagarem, individualmente, a quantia de R$...
FONTE: TJRN, 15.6.2018
BDI Nº.13 / 2018 - Notícias
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (13) proposta que impede famílias endividadas de abrir mão do direito à impenhorabilidade da própria moradia para quitar suas dívidas.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Pode-PR), ao Projeto de Lei 2386/15,...
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA DE NOTICIAS,15.6.2018
BDI Nº.13 / 2018 - Notícias
Conciliação pré-processual e arbitragem podem sanar transtornos antes mesmo de eles chegarem à Justiça
O Poder Judiciário se encontra cada vez mais saturado de litígios envolvendo demandas imobiliárias que, quase sempre, se alongam por anos. Houve algum impasse entre as partes? A Justiça resolve. Porém, esse pensamento vem sobrecarregando o Judiciário...
FONTE: CORREIO DE MINAS, 24.6.2018