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BDI Nº.1 / 2018 - Notícias

Imóvel anunciado para venda pode ser alugado?

Neste vídeo trataremos sobre um assunto que interessa a você, que vai vender um imóvel mas não quer deixá-lo "parado" até encontrar um possível comprador e efetuar a venda definitiva. O BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário.

BDI Nº.1 / 2018 - Notícias

Grades de segurança: É possível colocá-las mesmo se a convenção proibir?

Condômino que colocou grade de segurança em sua unidade. Em seguida, foi notificado pelo síndico, que alegou que a convenção proíbe a colocação de grades. O que fazer? O BDI responde essa e outras questões sobre Direito Imobiliário. BDI: Orientação, Informação e Soluções para o Direito Imobiliário!

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BDI Nº.11 / 2018 - Notícias

Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da...

STJ, 21.5.2018
BDI Nº.11 / 2018 - Notícias

Gastos por benfeitorias feitas após morte de proprietária não são indenizáveis

A 4ª Turma Cível do TJDFT modificou parcialmente sentença da 2ª Vara Cível de Sobradinho, que havia condenado o espólio (conjunto de bens, direitos e obrigações deixadas por alguém que veio a falecer) a ressarcir herdeiro por gastos efetuados com benfeitorias em imóvel de proprietária falecida. A parte autora morava no...

TJDFT, 17.5.2018
BDI Nº.11 / 2018 - Notícias

CCJ aprova ajustes na redação do projeto que regula o regime de multipropriedade

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16), ajustes na redação final de projeto de lei (PLS 54/2017) do senador Wilder Morais (PMDB-GO) que estabelece a regulação do regime de multipropriedade no Brasil. Essas adequações foram sugeridas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas em parecer...

AGÊNCIA SENADO, 17.5.2018
BDI Nº.11 / 2018 - Notícias

Impedimento à sublocação de imóvel por franqueador vai à CCJ

Um franqueador não poderá sublocar imóvel ao franqueado por valor superior ao da locação, salvo quando no local tenham sido realizados investimentos comprovadamente relacionados ao negócio franqueado, segundo projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (15). O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2015, que altera a...

AGÊNCIA SENADO, 17.5.2018
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