Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
O Senado deve analisar no segundo semestre projeto de lei que estabelece regras para prevenção de acidentes em piscinas públicas e privadas, entre elas o uso de tampas e dispositivos não-bloqueáveis em ralos, como forma de impedir que as pessoas fiquem presas pelos cabelos, mãos, pés e braços, devido à...
Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por uma construtora em face de N. B. P., nos termos do voto do Relator. Conforme exposto nos autos, a autora adquiriu da ré um apartamento ainda na planta com a condição de pagamento...
O Ministério Público Estadual emitiu um parecer favorável ao aumento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os imóveis da capital. Aprovado em novembro de 2013 na Câmara, o reajuste foi barrado pela Justiça em dezembro e fez com que os contribuintes recebem neste ano os boletos corrigidos apenas...
A obrigação de pagar o IPTU, que tem por base de cálculo o ano fiscal, deve ser repartida entre o comprador e o vendedor do imóvel, na proporção dos meses em que cada um teve a titularidade do bem. Com esse entendimento a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do...
Em palestra do PQE na Acigabc, Porto Seguro mostrou as vantagens dessa modalidade de garantia Nos últimos dez anos, o número de pessoas que optaram pelo seguro fiança locatícia como garantia para um contrato de locação saltou de 10% para cerca de 20%. Na avaliação de José Carlos de Lucca,...
A juíza Rozana Fernandes Camapum (foto), da 17ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, pediu a anulação de cláusulas de um contrato de compra e venda de imóvel, que infringiam as normas sobre cobrança de juros. A ação foi ajuizada pela compradora Ione Gomes em face da Construtora Surya e...
A produtora rural A.F.M, da cidade de Paranaíba, ganhou uma ação de indenização contra a concessionária de serviços públicos E.E.M.G.S. S/A, depois de sua propriedade ser parcialmente destruída por um incêndio causado pela má conservação da rede de energia elétrica que passa por sua fazenda. A autora da ação alegou que...
O TRF da 1ª Região anulou a sentença que julgou desnecessária a realização de perícia para a demolição de imóveis em Porto Seguro/BA após notificação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Em decisão unânime, de relatoria do desembargador federal Souza Prudente, a 5.ª Turma do Tribunal, anulou...
O direito de preferência do locatário, previsto pela Lei 8.245/91 (Lei do Inquilinato), também tem aplicação na hipótese em que a alienação do imóvel locado ocorre como parte do plano de recuperação judicial da empresa proprietária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso...
Em 18 de abril de 2014, entrou em vigor a norma ABNT NBR 16.280:2014, publicada pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que apresenta regras e diretrizes acerca da execução de reformas em edificações, nas áreas privativas e comuns. O objetivo da ABNT NBR 16.280 é trazer segurança às obras nas...