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A Construtora Habitare deverá restituir a importância de R$ 74.7620 mil por descumprimento de obrigação contratada. O valor é referente a pagamentos de prestações de imóvel efetuados por um comprador. A decisão é da juíza da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, Aída Oliveira Ribeiro, que determinou também a rescisão...
O juiz da 30ª Vara Cível da capital, Geraldo David de Camargo, decidiu que a construtora Dínamo deve pagar para L.B.N. indenização de R$ 10 mil e devolver os R$ 68.950,20 referente ao valor já pago por um apartamento comprado na planta. O imóvel não foi entregue no prazo contratual,...
Dúvida do internauta: Em uma reportagem de EXAME.com sobre o valor do imóvel declarado no imposto de renda eu vi a informação de que o valor de aquisição do imóvel é composto do valor constante na escritura e que podem ser acrescidos a essa quantia a corretagem (caso tenha sido...
Rodrigo PaixãoO 1º Juizado Cível de Santa Maria condenou um morador a indenizar a síndica do condomínio, pelo envio de mensagem que sugere a possibilidade de utilização indevida dos valores do condomínio. O réu recorreu, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. De acordo com os autos, o...
Quem teve a posse, durante algum período de 2013, de imóveis ou terra nua em valor superior a 300 mil reais, aliás, fica obrigado a entregar a declaração de imposto de renda 2014, ainda que não se enquadre em nenhuma outra regra de obrigatoriedade. O imóvel que se possuía em 2013...
O preço baixo é o grande atrativo para a aquisição de um imóvel em leilão, mas antes de realizar a compra é necessário tomar algumas precauções. Para isso, a AMSPA – Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências preparou 12 dicas para auxiliar os consumidores nessa etapa. A compra da...
Não é incomum moradores de edifícios, ao chegar em casa, depararem com o porteiro tirando aquele cochilo. Durante o inverno então, alguns chegam a levar cobertores e até toucas de lã para tornar a soneca mais confortável. Mas, afinal, qual é a função desses profissionais, principalmente no turno da noite? Sócio...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inválida procuração que permitia a transferência de bens de uma empresa para antigo sócio, como pagamento de cotas societárias. Os ministros observaram que a procuração foi lavrada depois da alteração do contrato social que estabeleceu novas regras para alienação de...
Comentário do BDI: Muito comum na compra e venda de imóveis a utilização de cheques e notas promissórias. Cada uma dessas cártulas tem prazo próprio para execução (6 meses, para o cheque; 3 anos, para a Nota Promissória), em caso de não pagamento. Caso ultrapasse o limite para a execução,...
Juliana Schincariol e Marcela Ayres, da Reuters Preço de aluguéis no Brasil deixou para trás o robusto avanço, iniciando um ciclo de desaceleração em 2013 Um trabalhador e uma bandeira do Brasil em um canteiro de obras são refletidos na parede de um prédio comercial na Avenida Paulista Um trabalhador e uma bandeira...