BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Os Juizados Especiais Cíveis são, em muitos casos, a última alternativa para consumidores que já tentaram resolver suas demandas de consumo diretamente com as empresas, por via administrativa, e não conseguiram. Casos como cobranças indevidas, fornecimento de serviço inadequado e produtos com defeito são rotineiros no Judiciário fluminense.
Em 2023, a...
TJRJ - 23.1.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou decisão da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital, proferida pelo juiz Andre Salomon Tudisco, que determinou que empresa deixe de usar nome similar ou quaisquer termos que se confundam com os característicos...
TJSP - 22.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
Com uma filha recém-nascida e em meio à pandemia de Covid-19, uma moradora de Guabiruba que foi impedida de tomar banho e consumir água em sua casa mediante interrupção no fornecimento de água por débito pretérito será indenizada em danos morais. A decisão é do juízo da 1ª Vara Cível...
TJSC - 22.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito gera dano moral, independentemente de prova do dano. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento a um recurso oriundo do Juízo da Vara Única da Comarca de Conceição para majorar a indenização...
TJPB - 22.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Vara Única da Comarca de Mâncio Lima determinou que uma mulher devolva imóvel e pague aluguel pelo tempo que residiu em casa de idoso, após o término do relacionamento entre eles. Conforme a sentença, os aluguéis devem ser contados a partir de dezembro de 2022 até a data que...
TJAC - 19.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos que condenou a Energisa Paraíba a indenizar um consumidor, em danos materiais e morais, em virtude de um incêndio em sua residência, na zona rural de...
TJPB - 18.1.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou a Ímpar Serviços Hospitalares S/A ao pagamento de indenização a motociclista que teve o veículo furtado no estacionamento próximo das dependências do Hospital. A decisão fixou R$ 20.990,00, a título de...
TJDF - 18.1.2023
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma empresa distribuidora de energia elétrica por não fazer a instalação de ligação na residência de uma idosa. A senhora é casada com pessoa maior de 80 anos e requer que a empresa efetue a ligação de sua energia...
TJAC - 18.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, Onaldo Rocha de Queiroga, determinou o livre acesso de um cão, da raça beagles, devidamente acompanhado de seu tutor e com coleira, pelas áreas comuns de um condomínio, bem como condenou o edifício ao pagamento da quantia de R$ 2...
TJPB - 18.1.2024
BDI Nº.0 / 2024 - Notícias
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que a suspensão no fornecimento de energia elétrica, após o pagamento da fatura pelo consumidor, configura danos morais. O caso é oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos e foi julgado na Apelação Cível nº 0800738-18.2022.8.15.0251.
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TJPB - 17.1.2024
