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A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Barra Velha que, em ação reivindicatória alicerçada em registro imobiliário, julgou improcedente o pedido de Márcia Maria Aguiar para tomar posse de um apartamento, com a respectiva vaga em garagem, em edifício daquela cidade. O imóvel em...
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, nesta quarta-feira (2), projeto que diminui de seis para três meses o prazo para desocupação de imóvel nas ações por descumprimento do previsto no contrato quanto ao término da locação. Com a aprovação do PLS 63/2007, poderá ser concedida ao locador...
O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, indeferiu um pedido de liminar feito por dois moradores de um Condomínio Residencial de Natal na qual reivindicam o uso de uma terceira vaga de estacionamento que eles dizem ter direito, resultado de um acordo no momento da compra...
São Paulo - Na hora de receber as chaves do imóvel, o proprietário deve realizar a vistoria prévia do bem para evitar problemas ou gastos desnecessários. Para realizar uma vistoria eficiente, a Amspa (Associação dos Mutuários de São Paulo e Adjacências) aconselha que o proprietário faça uma análise minuciosa da parte...
Fabiana PimentelOs desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento, por unanimidade, ao Agravo Regimental em Agravo de Instrumento nº 2012.009785-9/0001.00, interposto por C.P.C., contra decisão monocrática do relator , Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, que não lhe concedeu os benefícios da justiça gratuita em ação movida contra o Instituto Nacional de...
Os ocupantes de terrenos da União vão ganhar, a partir de maio, mais conforto para fazer o pagamento das taxas. Eles vão poder consultar seus débitos e gerar e pagar o seu DARF - Documento de Arrecadação de Receitas Federais - através do endereço atendimentovirtual.spu.planejamento.gov.br. Para a secretária do Patrimônio da...
A Método Construtivo Diferenciado (C & E Construtora Ltda) terá que pagar, mensalmente, o valor de R$750,00 a dois clientes que compraram apartamento da construtora e ainda não receberam o imóvel. Além dessa quantia, referente a 0,5% do valor de mercado do aluguel de um imóvel similar ao que contratado,...
Antes de realizar uma obra no interior de uma unidade de um edifício, o condômino deve solicitar um alvará de autorização, assim como acontece em reformas realizadas na rua. Quando decide realizar a obra, o condômino deve contratar um engenheiro ou arquiteto, para que seja realizado um projeto modificativo. Além...
Trocar um imóvel próprio por um alugado para aproveitar a atual alta dos preços é uma decisão que envolve mudanças significativas nas finanças pessoais. Reportagem de Luciana Seabra, do Valor, abordou detalhadamente o assunto e contou como dois casais resolveram abrir mão da segurança da casa própria para viver pagando aluguel....
Em outubro de 2007, todo o país comemorou o anúncio de que iríamos sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, fato que resultou em uma enorme movimentação para escolha das cidades sedes e, com ela, a verificação da necessidade das obras de infraestrutura para transporte dos torcedores, turistas...
Francisco Maia Neto*