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Mudanças atingirão imóveis obtidos por sentença judicial ou arrematados A Câmara analisa o Projeto de Lei 3027/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que dispensa do georreferenciamento obrigatório o registro de imóvel rural arrematado ou cuja posse tenha sido obtida por sentença judicial (adjudicação). O georreferenciamento é um procedimento em que são...
A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, assinou na última sexta-feira (16/3) uma recomendação dirigida aos tabeliães de notas para que eles passem a informar os compradores de imóveis sobre a possibilidade de obtenção prévia de certidão negativa de débitos trabalhistas. Com isso, o adquirente do imóvel pode se...
São Paulo – O preço do aluguel de imóveis na cidade de São Paulo cresceu 17,9% nos últimos 12 meses, encerrados em janeiro. No mesmo período, a inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) foi 6,2%. Os dados são do Sindicato da Habitação de São Paulo...
As pessoas que procuraram moradias para alugar em fevereiro deste ano encontraram valores próximos aos observados no mês anterior, visto que a variação percentual nesse período foi de apenas 0,1%. Ao se comparar com valores de locação de 12 meses atrás, a alta acumulada foi de 16,96%, percentual superior ao...
A compra da casa própria é o sonho de muitos. Sair do aluguel, ter um lugar só seu e de sua família é o grande objetivo de muitos trabalhadores. No entanto, para que esse sonho não vire pesadelo, são necessários alguns cuidados e muita pesquisa, antes da compra do imóvel. Histórico A...
O ocupante irregular invadiu um lote na expansão do Projeto Assentamento Capivara, no município de Porto Nacional, em Tocantins A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, que a realização de benfeitorias não garante a permanência de particular em imóvel destinado à reforma agrária. O ocupante irregular invadiu um lote na...
Para evitar graves problemas nos edifícios durante obras nas unidades individuais e nas áreas comuns, síndicos e condôminos devem obedecer as normas de engenharia e contratar profissionais capacitados A cultura da manutenção de edifícios residenciais e comercias ainda está se estabelecendo no Brasil, bem como o hábito de os...
A queda do Índice de Confiança da Construção (ICST) verificada em fevereiro foi a menor dos últimos seis meses, indicando que o ano de 2012 pode ser de retomada dos investimentos do setor e de aumento de contratações. Prova disso são os dados que compõem o indicador e que sinalizam...
Manual do Graprohab 2012 está disponível no site do Diário das Leis O GRAPROHAB - Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo disponibilizou o “Manual de Orientação para Aprovação de Projetos Habitacionais 2012”. Este Manual tem por objetivo centralizar e agilizar os procedimentos administrativos de aprovação...
Julio Cesar Borges BaizA Advocacia-Geral da União (AGU) demonstrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), que o pagamento da indenização por benfeitorias em imóveis rurais, em processos de desapropriação, deve seguir o regime de precatórios. A decisão reforma entendimento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O TRF1 havia determinado que a indenização de...