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Apesar da crise internacional, somente comparável à quebra da bolsa de Nova Iorque em 1929, o mercado imobiliário continua vivendo um excelente momento, em que construtoras, incorporadoras e agências de publicidade especializada são unânimes em afirmar que as vendas continuam. Os imóveis sempre foram um refúgio dos investimentos em momentos...
Luiz Antonio Scavone Junior (*)Uma considerável parte dos proprietários de imóveis, quando deseja alugá-los, prefere fazer o contrato de locação por conta própria, bem como administrar pessoalmente a locação, para economizar com advogado ou com uma administradora de imóveis. É o mesmo que sucede quando alguém se sente mal, tem algum problema de saúde e...
Daphnis Citti de Lauro (*)Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou ilegítima a penhora requerida pela Caixa Econômica Federal sobre bem gravado com cláusula de inalienabilidade. No caso em questão, a CEF afirma que o bem dado em penhora...
A lei que permite o protesto em cartório contra os condôminos inadimplentes possibilitou a queda de 25% do número de novos processos de cobrança nos fóruns de São Paulo. A constatação é do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais (Secovi). “O recuo...
A assinatura de termo de quitação não afasta o direito à correção monetária devida em razão do pagamento das parcelas em atraso, independentemente de estar prevista no contrato. O entendimento foi firmado em julgamento de recurso especial pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, sob a relatoria da ministra...
(STJ, REsp 912850)Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou definitivamente dispositivos de uma lei de 1988 sobre administração tributária, que previa a apresentação de certidão negativa de débito fiscal por parte dos contribuintes que quisessem se mudar para o exterior, registrar ou alterar contratos e participar de licitação no setor público,...
(Processos relacionados: ADIs 173 e 394, site: www.stf.jus.br/portal/diarioJustica)Arquitetos e engenheiros apontam dificuldades para cumprir leis que obrigam a instalação de sistemas de aquecimento solar, de reúso de águas pluviais e de medição de consumo de água. Problemas e soluções foram discutidos no 5º Seminário Tecnologias de Sistemas Prediais. Renato Faria As novas legislações estaduais e municipais, como as que obrigam a instalação...
(Pini Web, 03.06.2008)A obrigação de construir um edifício é transmitida aos herdeiros e sucessores do construtor falecido. Isso quando a construção pode ser feita por qualquer profissional habilitado. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial ajuizado por beneficiários de um contrato com...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3887, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil contra a lei paulista que estabelece os preços de serviços (emolumentos) de cartórios de imóveis em São Paulo. A maioria dos ministros entendeu que o fato de o...
(STJ, ADI 3887)A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Imobiliária Cilar Ltda. ao pagamento de R$ 6 mil, divididos, igualmente, entre a locatária e o fiador de imóvel sob a sua administração, por causar danos morais a eles pelo seu modo de cobrança. A decisão foi unânime. No...
(STJ, Resp. nº 864794)