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Comprar um imóvel ainda em construção garante desconto de aproximadamente 25% em relação ao preço que seria praticado após a finalização da obra. Isso ocorre porque as chaves demoram um certo tempo para ser entregues, o que faz com que o comprador tenha de arcar com outros custos de...
Adriele MarchesiniInteressante decisão prolatada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em que figurou como relator o Eminente Ministro Adir Passarinho Junior, enfrentou questão relacionada à responsabilidade da Comissão de Representantes perante à Incorporadora/Construtora da obra em construção. Ao analisar dito contexto, aquela corte entendeu que o condomínio posteriormente...
Carlos Roberto Tavarnaro (*)Adriana Gavaça O bom desempenho do mercado imobiliário não tem só ajudado a aumentar a procura por mão-de-obra na construção civil. Nunca a figura do corretor de imóveis foi tão solicitada. De acordo com o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-SP), existem atualmente em todo o Estado de São Paulo...
(D. Comércio, SP, 22.02.2008)Uma onda de informações que apresenta inadequação a respeito da responsabilidade pelo pagamento de impostos que recaem sobre imóveis urbanos, baseada em decisão judicial originária da 2ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) — determinadora de que o proprietário do bem é quem deve pagar o IPTU (Imposto Predial...
Carlos Roberto Tavarnaro (*)Contrato deve prever que empresa terceirizada assuma perdas e danos Secador de cabelo numa mão, chaves de carros na outra. Além dos usuais serviços de portaria, zeladoria, limpeza e vigilância, síndicos de condomínios-clube têm de administrar ainda negócios tão díspares quanto salão de beleza e estacionamento com manobrista. Um caminho para...
(Folha de S. Paulo, 23.12.2007)O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (14.02.2008) que os municípios e o Distrito Federal podem cobrar ISS (Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza) sobre serviços notariais e de registro público. A incidência do imposto foi contestada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) em uma Ação Direta...
(STF)O condomínio edilício, também conhecido por especial, ou condomínio em planos horizontais, não tem personalidade jurídica: não é pessoa física, nem jurídica. Essa impessoalidade acarreta inúmeros problemas. Não sendo pessoa jurídica, não pode comprar nem registrar no Cartório de Registro de Imóveis, em seu nome, um terreno ao lado, por...
Daphnis Citti de Lauro (*)A inadimplência nos condomínios já não era baixa. Com a promulgação do novo Código Civil e a conseqüente redução da multa para 2% (embora ainda seja discutível a sua aplicabilidade aos condomínios cujas convenções, anteriores a 11.01.06, prevêem multa maior), cresceu consideravelmente a inadimplência. Assim, por conseqüência, havendo maior número...
Daphnis Citti de Lauro (*)Os condomínios edilícios são constituídos de partes de propriedade exclusiva (os apartamentos) e partes que são propriedade comum dos condôminos. A fachada do prédio (ou as fachadas, porque todos os lados são considerados “fachada”), faz parte da propriedade comum dos condôminos. Dentre os deveres do condômino, inclui-se a obrigação de não...
Daphnis Citti de Lauro (*)Muros altos e um megassistema tecnológico não garantem por completo a segurança em condomínios residenciais, tanto verticais quanto horizontais. O projeto das construções e o comportamento dos moradores são fatores essenciais para evitar que criminosos consigam entrar no condomínio e praticar assaltos, roubos e furtos. Cuidados no momento de planejamento...
(Secovi-PR, 04.12.2007)