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A utilização da Tabela Price em empréstimos é uma das causas do desequilíbrio entre consumidor e instituição bancária nos empréstimos habitacionais. A decisão (Proc. 70002065662), da 1ª Câmara Especial Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, foi publicada no último dia 2. O julgamento ocorreu em...
(Noticiário do TJRS)Dezembro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)O benefício da usucapião - modo de aquisição de uma propriedade pela posse do bem durante algum tempo - poderá ser concedido a famílias que morem há cinco anos em grandes terrenos e neles promovam benfeitorias, como asfalto e luz elétrica. É o que estabelece o novo Código Civil, que entrará em vigor no...
(Agência Senado 30.12.2002)Tribunal de Minas manda indenizar mutuário que devolveu apartamento. O Tribunal de Alçada de Minas Gerais (TA-MG) condenou a CONSTRUTORA Sociedade Ferragista São Marcos a devolver a um casal os R$ 110,5 mil já pagos por um apartamento que acabou devolvido por falta de pagamento. Além disso, o tribunal obrigou a...
(Gazeta Mercantil 04.09.2002)Novembro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Adriana d’Essen Stacchini, de São Paulo Sentença em crédito imobiliário reconheceu que o sistema de pagamento denominado tabela Price implica em capitalização dos juros, o que é proibido por lei em operações deste tipo. Além disso, o juiz da 2ª Vara Cível do Foro Central ...
(Gazeta Mercantil, 09/08/2002)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ - Resp 411535) manteve sentença de Primeira Instância que reconhece a responsabilidade de construtora em danos causados em imóvel por inundação. A Cimob Companhia Imobiliária foi condenada a pagar despesas de aluguel a um cliente da construtora que não pode ocupar...
(STJ)O ministro Fontes de Alencar, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas-corpus (HC 25117) ao empresário Tarcísio Márcio Alonso, mantendo a punibilidade pelas condenações que lhe foram impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por crimes de parcelamento irregular de terras. No pedido, o...
(STJ)Empresas especializadas em publicidade de imóveis terão que anunciar as principais características deles em suas propagandas. As condições foram acertadas num Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Procon de São Paulo. O acordo foi assinado com duas empresas especializadas em publicidade de imóveis, a Box 3 Vídeo Publicidade e...
(DCI SP 03.10.02)É nula cláusula de contrato de compra e venda de imóvel permitindo à construtora hipotecar o bem que será negociado com terceiros. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as decisões judiciais que anularam a hipoteca das unidades do edifício Metropolitan Flat, em Brasília,...
(STJ)