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O único imóvel residencial da família pode ser desmembrado para penhora. Este foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso de Marlisa Berti Leite de Moraes contra o Banespa. Marlisa pretendia evitar no STJ a penhora do imóvel residencial situado na cidade de...
(DCI 20.02.2002)Março./2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Ao comentar ontem a decisão do 1º Tribunal de Alçada Civil (TAC), que negou à Prefeitura de São Paulo a cassação de liminar que suspendeu o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo pelo Shopping Anália Franco, a prefeita Marta Suplicy afirmou: “Não estamos perdendo a batalha do...
(DCI, SP 06.03.2002)Construtoras e imobiliárias afirmam que normas propostas paralisarão obras no Centro Davi Franzon Mesmo antes de sua aprovação, o Plano Diretor da cidade de São Paulo já vem criando desagrados. O projeto do secretário de planejamento Jorge Wilhem deverá ter como primeiro obstáculo a discordância por...
(DCI, SP 26.03.2002)Comissão que aperfeiçoa o Código aponta temas importantes a serem mudados Mudanças no TEXTO do novo Código Civil (CC) aperfeiçoam as leis que entrarão em vigor em 2003. Esse é o trabalho de um grupo de especialistas convidados pelo relator do CC e deputado Ricardo Fiúza (PPB-PE) para integrar uma comissão...
(G. Mercantil 21.01.2002)Fev./2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Decisão da 3ª Turma beneficia mutuário que perdeu imóvel para CEF Em decisão unânime, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, liberou o mutuário paranaense Vicente di Domênico...
(Gaz. Mercantil 26.11.2001)Às imobiliárias que ainda estejam cobrando taxas de locação do candidato a inquilino o Sindicato da Habitação (Secovi) alerta: a cobrança é ilegal, pois o pagamento das taxas é de responsabilidade do locador. O alerta tem o respaldo de uma decisão recente da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concluiu que...
(D. Comércio 30.11.2001)O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo, considerado essencial pela prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), para a implantação de programas sociais na cidade, foi suspenso em virtude de liminar concedida ontem pelo juiz Ribeiro de Souza, da 2ª Câmara do Primeiro Tribunal de Alçada Civil. Foi o primeiro...
(DCI 27.02.2002)Precedente poderá beneficiar 750 mil pessoas, diz advogado Em recente DECISÃO judicial, a Caixa Econômica Federal (CEF) foi obrigada a reconhecer que o “gaveteiro” - indivíduo que compra imóvel financiado, que lhe foi repassado pelo mutuário original - é o legítimo proprietário do bem. A DECISÃO,...
(G. Mercantil 26.02.2002)