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Inegavelmente, as Leis 6.015/73 e 7.443/85 trouxeram para os operadores do Direito Imobiliário segurança em suas transações. O surgimento da matrícula, a enumeração e forma dos atos a serem praticados, bem como a necessidade de apresentação de certidões negativas, em especial a certidão negativa de ônus e alienações do Registro...
José Alexandre Dias Canheo (*)A QUEM SE DESTINA Empresários, gerentes e encarregados de setores específicos de empresas loteadoras e de desenvolvimento urbano; proprietári-os de glebas; agrimensores, engenheiros, arquitetos, advogados e outros profissionais prestadores de serviços, estudantes e interessados na atividade e servidores públicos que atuem na área de parcelamento do solo urbano. METODOLOGIA Interativo e participativo, com...
A CAMMESP (Central de Atendimento aos Moradores e Mutuários do Estado de São Paulo), vai solicitar ao governo federal tratamento semelhante para os mutuários em relação a correção praticada nos saldos devedores da casa própria em março/90. A decisão do FGTS considerou o BTN como índice de correção a ser...
Humberto RochaO Índice de Velocidade de Vendas (IVV) de imóveis novos na capital paulista foi de 12,1% em julho, ou seja, para cada 100 imóveis ofertados, 12,1 foram vendidos. O nível ficou bem acima do registrado em junho, quando o IVV ficou em 7,4%. No acumulado de janeiro a julho, o...
(DCI 6.9.2000)O presidente do Secovi-SP, Walter Lafemina, e o promotor de Justiça do Consumidor (Ministério Público de São Paulo), Roberto Senise Lisboa, celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta à lei. De acordo com o documento, que vai ao encontro de artigos do Código de Defesa do Consumidor, o Secovi...
(D. Com. 30.8.2000)A companhia hipotecária Brazilian Mortgages fechou um contrato para financiamento de cem unidades do prédio The Special, recém-construído em São Paulo pela Schaim Empreendimentos Imobiliários. Segundo Fábio Nogueira, sócio da instituição, o volume dos empréstimos soma R$ 5 milhões, por um prazo médio de quatro anos. É o primeiro financiamento...
(G. Mercantil, 10.8.2000)A Pesquisa Mensal de Aluguel Residencial da Cidade de São Paulo, realizada pelo Secovi-SP, o Sindicato da Habitação, revela que o mercado de locação está estabilizado. Em junho, a variação média foi de apenas 0,1% negativo. O levantamento é mensalmente efetuado por meio da coleta de dados em imobiliárias para...
Assessoria de Imprensa do Secovi-SPSegundo o contrato, a obra e o terreno poderiam ser dados em garantia de financiamento pela Encol. Decisão do Juiz Carlos Alberto França desconstituiu a hipoteca do apartamento 312 do Edifício Plaza Cezanne, em Porto Alegre (RS), em favor da gaúcha Vera Lígia Ferreira da Silva, autora da ação contra a...
(DJGO 28/06/2000)É possível constar na ordem do dia da convocação para uma assembléia-geral item sobre lavagem de carros de condôminos na garagem do prédio por empregados do condomínio? Em assembléia os condôminos podem discutir qualquer assunto de interesse da comunidade, inclusive deliberar pela proibição de tal prática, apesar de ser muito comum...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas, autora Fatima Cristina Santoro GersteMuitos detalhes em áreas comuns dos condomínios, se fossem bem observados, planejados adequadamente, construídos ou instalados com cuidados, priorizando a qualidade e os bons resultados, poder-se-iam evitar prejuízos para o condomínio, assim como para os moradores e ainda mais, preservar a responsabilidade civil e criminal do síndico. Procedimentos simples corroboram para...
(Jornal Classíndico, junho/2000, pág. 3)