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O assunto em pauta parece-nos novo, entretanto, encontra-se legislado desde 18.10.1991, pela Lei nº 8.245 – a nova lei do inquilinato – no artigo 22, parágrafo único, letra "g", dispondo claramente que pertence ao locador a obrigação de constituir o fundo de reserva. Com efeito, a legislação atual estabeleceu de forma...
Adiloar Franco Zemuner (*)Com o intuito de facilitar, desburocratizar e agilizar o forneci-mento de certidões de qualquer um dos 18 Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, foi inaugurado o Posto Avançado de Emissão de Certidão Imobiliária, com funcionamento na Sala 209, no 2º andar do Fórum João Mendes Júnior, no Centro de...
(Revista Indústria Imobiliária, Abril/2000, pág. 43)Qual a forma de se convocar uma assembléia? Além da correspondência que deve ser utilizada no caso de pequenos condomínios, para convocação dos condôminos, devem-se protocolar as cartas individualmente. Nos grandes condomínios, não obstante o uso de correspondência individual, deve a convocação ser feita através de jornais de maior circulação. Essa...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas, autora Fatima Cristina Santoro GerstePara o Secovi, o fato confirma as previsões feitas no final de 1999, segundo as quais 2000 seria um ano melhor. O comportamento das vendas de imóveis na capital paulista revela que o mercado está atualmente num processo de retomada. De acordo com a Pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), referente...
(DCI 18.5.00)Em quais situações a rescisão de um contrato de aluguel pode acontecer sem a necessidade de pagamento de multa? Moro em BH, e fui transferido pela empresa onde trabalho para outra cidade, e ouvi dizer que haveria a possibilidade de obter a isenção da multa rescisória. É verdade? Via de regra,...
Kênio de Souza Pereira (*)O volume de crédito habitacional concedido nos três primeiros meses do ano pela Caixa Econômica Federal (CEF) dobrou em relação a igual período de 1999, passando de 517 milhões para R$ 1,1 bilhão. O número de unidades financiadas avançou de 32.683 para 65.252 na comparação entre os dois trimestres. Segundo o...
(G. Merc., 13.4.2000)O IBGE retificou o índice do INPC relativo ao mês de março de 2000. O índice novo é 0,13 e está incluído na revista do 3º decêndio de maio/2000 e seguintes, inclusive na tabela de coeficientes acumulados. Nas revistas relativas ao 3º decêndio de abril, 1º decêndio de maio e 2º...
Moro em apartamento no 5º andar e estou sendo prejudicado por vazamento do vizinho do andar de cima. Fiz há alguns meses reforma no meu apartamento e troquei peças do banheiro dele, que já tinha vazamento anterior. Ele alega que não tem dinheiro. O vazamento, mesmo depois da reforma, continua...
(Correio Brasiliense, "in" Direito e Justiça, 22.03.99)O desembargador Álvaro Lazzarini, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar ontem suspendendo a vigência da lei que disciplina o preenchimento de cargos nos cartórios não oficializados (cartórios de protesto, notas e registro). A liminar foi concedida em uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral...
(DCI 1º.3.2000)Existem cerca de 2,7 milhões de imóveis, digamos, de construção convencional em São Paulo, Capital. Destes, 900 mil estão alugados. Estima-se em 500 mil o número de moradias precárias (cortiços, favelas) habitadas pela classe média e, ao contrário do que se pensa, a maciça maioria destes imóveis são alugados. Muitos...
Roberto Capuano (*)