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Novo valor para locação residencial poderá ser decidido amigavelmente ou na Justiça CÁSSIA CAROLINDA Proprietários de imóveis residenciais, com contratos de locação assinados antes de 15 de março de 1994, vão poder fazer a revisão do preço do aluguel a partir do próximo mês de janeiro, amigável ou judicialmente. Mas para pedir...
CÁSSIA CAROLINDAA MP 542 não satisfaz às necessidades do mercado de locação de imóveis Maria Lúcia Moraes Lehwing* Com a entrada do Plano Real e as regras de conversão dos aluguéis estabelecidas pelo Governo, o nível de incertezas no mercado de locações aumentou consideravelmente. As divergências iniciais na interpretação das instruções para conversão na...
Maria Lúcia Moraes Lehwing*5ª Câmara Especial do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas entendeu que sobre os serviços de execução por administração ou empreitada de construção civil não incide o ICMS e sim o imposto municipal. A seguir, a íntegra da decisão relatada pelo juiz Jaques Bushatsky: “O artigo 8º do Decreto Lei...
(Indústria Imobiliária nº 38, out/94, pág. 25)Com queda da inflação, multa de até 20% passa a pesar no orçamento;lei permite mudança do percentual CARMEN BARCELLOSFree-lance para a Folha Atrasar o pagamento da taxa de condomínio, em tempos de inflação baixa, tornou-se excessivamente caro diante de multas cobradas, que chegam até 20%. A Lei nº 4.591 de 16/12/64, permite a...
(Folha SP., 06/11/94, p. 10)por Joyce Russide Brasília Os donos de cartórios notariais e de registro que deixarem de cumprir com seus deveres ficarão sujeitos a penalidades que vão desde a aplicação de multas até a perda da delegação. A novidade faz parte do projeto de lei aprovado nesta semana pelo Senado Federal, para regulamentar...
(G. Merc., 30.10.94, p. 31)Tivemos oportunidade de ler em alguns jornais do Estado, algumas questões polêmicas costumeiramente existentes na vida condominial. Uma delas diz respeito à permissão ou não do livre acesso de qualquer pessoa, sem distinção de raça, cor ou credo, especialmente em relação ao livre acesso de empregados, domésticas ou entregadores, à...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 24)Síndicos e moradores se mostram interessados em preparar planos para diminuir e controlar gastos. Mesmo com toda a expectativa gerada pelo Plano Real, é cada vez maior o número de síndicos e moradores interessados em reduzir as despesas do prédio onde moram. Saem fórmulas mágicas, as decisões partem de medidas simples...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 28)A assembléia condominial é um ato muitas vezes de diplomacia e até em alguns casos, de heroísmo, por parte de quem a conduz. Trata-se da velha e boa clássica que diz que o dinheiro é de todos e ao mesmo tempo não é de ninguém. Aplicando tal preceito é que começamos...
(Jornal do SÍNDICO, Outubro/94, p. 25)Waldir de Arruda Miranda Carneiro (*) A recente implementação do Plano Real, que utilizou um complexo sistema de conversão dos aluguéis anteriormente pagos em cruzeiros reais, a fim de adaptar a prestação à nova moeda, causou enorme celeuma, dado que evidenciou a insignificância dos valores até então praticados em grande número...
Waldir de Arruda Miranda Carneiro (*)Dr. João Francisco Oliveira Moraes (*) O FGTS foi instituído pela Lei nº 5.157/66, sendo que a partir desta data foram publicadas novas Leis, estando hoje sob a égide da Lei nº 8.036/90, a qual revogou disposição contida na Lei anterior. (nº 7.839/89) Desde o surgimento do Sistema Financeiro da Habitação, havia...
(Boletim Jurídico da AGADIE/RS, março-abril/94, p. 7)