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Geraldo Beire Simões - Advogado (Conselheiro Nato da ABADI) A conversão amigável do valor do aluguel em cruzeiros reais para a URV e a obrigatória para o REAL exigem o fiador da locação como garantidor do valor locatício daí decorrente? Entendemos que não. Com efeito, sabe-se que a fiança é contrato benéfico, e...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 24)Mário Sérgio Tognollo (*) Duas questões têm sido levadas constantemente ao Tribunal de Justiça Paulista envolvendo a área imobiliária: a primeira diz respeito à aplicação do chamado Código de Defesa do Consumidor aos contratos celebrados anteriormente à sua vigência. A segunda questiona a legalidade da inclusão nestes contratos da chamada cláusula...
(Indústria Imobiliária nº 35, jul/94, p. 28)Mary Cysneiros A definição de orçamento é a seguinte: “um conjunto de valores previstos para serem dispendidos durante determinado período, fixado pela convenção ou Assembléia Geral para um condomínio, a fim de que atenda suas despesas ordinárias”. E o que são despesas ordinárias? São aquelas que devem constar dos orçamentos. Tais como: a) as...
(Revista SÍNDICO nº 94, mar-abr/94, pág. 30)Sul América A responsabilidade de contratar os Seguros de um Condomínio, qualquer que seja a finalidade ou a utilização de suas unidades autônomas e partes comuns, bem como sua configuração (edifício, conjunto de edifícios ou casas) é inteira, única e exclusivamente do Síndico em exercício. No que diz respeito aos seguros obrigatórios,...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 33)“A sabedoria do prudente é entender o seu caminho, mas a estultícia dos tolos é enganar.” (Salmo 14/8) Isaldo Vieira de Mello - AdvogadoPresidente da ABADI Constitui permanente área de atrito o uso de garagem por pessoas estranhas ao condomínio em afronta a convenção do mesmo que proíbe tal procedimento. Com efeito...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 12)A nova diretoria da Agadie, sob a Presidência da Dra. Sônia L. Wildt do Canto, tomará posse no dia 03 de agosto 94, às 19:00 horas, no auditório do Secovi/RS, Travessa Leonardo Truda, 9º andar. A nova Presidente além de conceituada advogada na área habitacional é também diretora da Imobiliária...
(Informativo AGADIE, 26.07.94)BRASÍLIA - A Confederação Nacional do Comércio (CNC) vai esperar a reedição da medida provisória que criou o real, na próxima semana, para entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade contra as regras de conversão dos aluguéis residenciais. O presidente da Associação Brasileira das Empresas de...
(D. Comércio, 25.08.94)“A Lei do Condomínio nº 4.591 é bem antiga, data de 1964 e no seu contexto não prevê responsabilidades de indenização no caso de vazamentos. Normalmente, o caso acaba sendo resolvido na Justiça.” Andrea Penna Um dos principais problemas de quem mora em apartamento é quando ocorre um vazamento de água, cuja...
(Revista SÍNDICO nº 92, nov-dez/93, pág. 15)“Por mais independentes que sejam as lojas comerciais existentes, elas estão inseridas num condomínio por planos horizontais regidos por Lei especial e peculiar.” Sirnei Goulart CabralAdvogada Muitas vezes por omissão, falta de clareza e, até mesmo, de previsão de futuros problemas aos co-proprietários, a convenção condominial não aborda devidamente um assunto tão...
(Revista SÍNDICO nº 96, jul-ago/94, pág. 17)“A malícia matará o ímpio e os que aborrecem os justos serão punidos.” (Salomão 34-V 21) Isaldo Vieira de MelloPresidente da ABADI Com o pico da inflação chegando já ao patamar de 45%, em dados oficiais, desmentidos pelos supermercados que nos brinda com elevação desordenada de preços alavancando esse percentual para 60%,...
(Revista SÍNDICO nº 95, mai-jun/94, pág. 7)