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“Tal como nos casos de eleição do síndico e subsíndico, o mandato do Conselho Consultivo é de dois anos, sendo permitida a reeleição.” Sueli Santos Para quem ainda não sabe, o Conselho Consultivo é um órgão obrigatório da administração do Condomínio, destinado a orientar e aconselhar o síndico, devendo funcionar de acordo...
(Revista SÍNDICO nº 94, mar-abr/94, pág. 33)Paulo Cesar Leal - Advogado Ao revés do que ocorria na Legislação anterior, a Lei nº 8.245/91, que regula atualmente as locações dos imóveis urbanos, dispensou tratamento bem mais cuidadoso à locação por temporada, encontrando-se, nos respectivos artigos 48 a 50, disposições não constantes da Lei nº 6.649/79, onde a modalidade...
(Revista SÍNDICO nº 95, mai-jun/94, pág. 48)Esperidião Fernandes Campos - Advogado Freqüentemente, enfrentamos problemas envolvendo inquilino e o condomínio. Como sabemos, a relação jurídica do condomínio é com o condômino, que não se confunde com a figura do inquilino. Ao assinar o contrato de locação, normalmente o inquilino adere à convenção condominial e ao regimento interno do...
(Revista SÍNDICO, maio-junho/94, pág. 9)Nenhuma imobiliária pode cobrar a chamada taxa de contrato, ou mesmo qualquer outra taxa, do pretendente à locação. Por um despacho judicial do dia 22 de abril, da Justiça Federal, ficou mantida a proibição da cobrança das taxas, só que essa decisão não foi publicada no “Diário Oficial” e, por...
(D. Comércio, 20.05.94)SIM, pode o Locador cobrar do Locatário a pintura no início ou durante, desde que esteja expresso no contrato de locação estará de acordo com a Lei nº 8.245/91 Art. 23: O Locatário é obrigado a: I - Pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou contratualmente...
(AJADI - Associação Juizforana das Administradoras de Imóveis)Hélio SêdaAdvogado Se considerarmos que o homem, ou melhor, o ser humano, é por natureza social, somos obrigados a admitir que ele necessita viver em grupo para poder viver melhor. Porém, nem sempre este raciocínio se dá, por este ou aquele motivo. Não raras vezes o principal motivo é a educação. Seja...
(Revista SÍNDICO, jan-fev/94, pág. 52)por Denise Arakakide São Paulo Uma recém-divulgada pesquisa feita pela Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios (AABIC) na cidade de São Paulo mostra que a atual oferta de imóveis residenciais para locação não passa de 3,5 mil unidades, ou seja, metade do que seria considerado ideal para atender uma...
(G. Merc., 10.05.94)O Conselho Federal dos Corretores de Imóveis (Cofeci) recorreu, ontem, da sentença que proibia as imobiliárias de cobrarem a taxa de contrato de locação residencial dos inquilinos. O recurso tem efeito suspensivo até o julgamento da questão pelo Tribunal Regional Federal. Isso significa que as imobiliárias poderão continuar cobrando a...
(O Est. SP., 21.04.94)Diz a sabedoria popular que um homem precavido vale por dois.O mesmo se aplica às empresas imobiliárias. Com a finalidade de fazer valer o enunciado acima, o Secovi-SP oferece, através de um pool de seguradoras, seguros descomplicados, com custo reduzido e de fácil contratação. As apólices cobrem, especificamente, seguro de riscos...
(Indústria Imobiliária nº 31, mar/94, pág. 23)por Roberta Duartede São Paulo O juiz da 24ª Vara Cível de São Paulo, Luís Fernando Nishi, condenou o casal Garabed e Vera Lúcia Pamboukian a pagar cerca de US$ 150 mil por descumprimento das cláusulas assumidas em março de 1993, quando assinaram um contrato de compra e venda de um...
(G. Merc., 21.03.94)