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BDI Nº.9 / 1994 - Notícias

CARTÓRIOS PODEM TER CONCURSO PÚBLICO

por Marcio Aithde São Paulo A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que prevê o fim da transferência hereditária da titularidade nos cartórios brasileiros e obriga os novos concessionários a se submeterem a concursos públicos. O projeto tramita há três anos na Câmara, e ainda será submetido ao Senado. Seu...

(G. Merc., 25.2.94)
BDI Nº.9 / 1994 - Notícias

CHEGOU O SEGURO PARA QUEM MORA EM CONDOMÍNIOS

Pensando especialmente no segmento de condomínios das principais cidades e capitais do País, a BBM - Companhia de Seguros da Bahia lançou o BBM-Condomínio. O seguro, de alto padrão, atende a exigências e requisitos de segurança. É o único do País, nessa especialidade, a fazer cobertura de valores nos casos de...

(D. Comércio, 05.01.94)
BDI Nº.9 / 1994 - Notícias

QUANDO O LOCADOR PODE RETOMAR O IMÓVEL

Prazo para desocupaçãode imóvel residencialdepende da duração do contrato de locação Sou locatária de um imóvel residencial, com reajuste semestral, cujo contrato começou em 10 de novembro de 1992 e venceu em 10 de novembro de 1993. Na hora da renovação do contrato o locador exigiu uma quantia bem acima do...

(O Est. S. Paulo, 20.2.94)
BDI Nº.7 / 1994 - Notícias

ASSEMBLÉIAS GERAIS: PRESENÇA DE LOCATÁRIOS VEM TRAZENDO PROBLEMAS

Alvimar Brito “Questão ainda mais polêmica vem surgindo, quando se verifica que o condômino locador está em débito, ficando, assim, impedido de participar e votar, na Assembléia.” Sabedores por força de circunstâncias, que a presença de locatários nas Assembléias Gerais Ordinárias vem acarretando sérios problemas, chegando mesmo ao extremo de acabar numa...

(Revista SÍNDICO, jan-fev/94, pág. 14)
BDI Nº.5 / 1994 - Notícias

REDUÇÃO DA TAXA DE CONDOMÍNIOS

“Olhai o campo seco e as flores murchasdelas tirarás a sabedoria de que a vida é como elas:Nascemos, vivemos e morremos.” Isaldo Vieira de MelloAdvogado e Conselheiro Nato da ABADI Na atual conjuntura, a criatividade deve ser usada em prol da redução de custos em qualquer atividade empresarial. No que diz respeito...

(Revista SÍNDICO, jan-fev/94, pág. 31)
BDI Nº.4 / 1994 - Notícias

ABNT: SELO VERDE E AMARELO NOS EXTINTORES DE INCÊNDIO É OBRIGATÓRIO

Vivien Bezerra de Mello Todo o Condomínio, comercial ou residencial, tem que dispor de extintores de incêndio e estar com os mesmos recarregados periodicamente. É determinação do Ministério do Trabalho. Deve-se dizer também que sem a vistoria do Corpo de Bombeiros, nenhum prédio pode receber Alvará de Funcionamento. Em agosto de 1992...

(Revista SÍNDICO, nov-dez/93, pág. 24)
BDI Nº.3 / 1994 - Notícias

CONDOMÍNIO - EMPREGADOS:ROTATIVIDADE NÃOAPRESENTA VANTAGENS

Andrea Penna “A rotatividade no quadro de empregados dos CONDOMÍNIOS é, sem dúvida, um dos mais sérios problemas para os Síndicos.” Arotatividade no quadro de empregados dos condomínios é, sem dúvida, um dos sérios problemas que os síndicos enfrentam. Alguns síndicos imaginam que é vantagem para a sua administração a troca de...

(Revista SÍNDICO, set-out/93, pág. 11)
BDI Nº.2 / 1994 - Notícias

FGTS PODERÁ SER USADO PARA BAIXAR A PRESTAÇÃO DA CASA

BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal (CEF) baixou ontem uma circular permitindo que os seus mutuários com financiamentos na faixa popular (com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS), dentro do Sistema Financeiro da Habitação e renda entre quatro e 12 salários mínimos - entre CR$ 128,8 mil...

(D. Comércio, 11.01.94)
BDI Nº.2 / 1994 - Notícias

A INIQÜIDADE DO ALUGUEL

A periodicidade, não inferior a seis meses (Lei nº 8.178/91, art. 16), do reajustamento do aluguel residencial, diante de uma inflação crônica e corrosiva, é uma política caolha. Uma iniqüidade ao locador e um enriquecimento sem causa do inquilino. O País é o grande perdedor, que vê agravar-se a crise...

(D. Comércio, 11.01.94)
BDI Nº.1 / 1994 - Notícias

ISONOMIA NA CORREÇÃO DO ALUGUEL

Geraldo Rezende CiribelliConselheiro Nato da ABADI Não sei da praticidade de concluirmos o raciocínio sobre o direito constitucional da isonomia ao locador de imóvel residencial, relativa à aplicação da correção mensal do valor locatício na mesma proporção em que os demais brasileiros corrigem os valores de utilidades e serviços que prestam...

(Revista SÍNDICO, nov-dez/93, p. 54
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