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“Não cobiçais coisas alheias pois elas poderão causar-lhes transtornos em sua curta vida.” Isaldo Vieira de Mello - Advogado (Conselheiro Nato da ABADI) Em reunião de condomínio e no nosso cotidiano defrontamo-nos muitas vezes com pessoas totalmente desinformadas quanto ao que vem a ser “partes comuns” de um condomínio. Já em várias...
(Revista SÍNDICO, jan-fev/93, pág. 13)PORTO ALEGRE - O dólar passou a ser aceito pela Justiça gaúcha como moeda válida para registro de escritura pública, na condição de indexador de correção de valor em contrato de compra e venda de imóveis, apesar da legislação determinar o uso exclusivo de moeda nacional, o cruzeiro. Foi o...
(D. Comércio, 11.03.93)por Regina Rebello Del Picchiade São Paulo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou, por unanimidade, que nos contratos de locação comercial o inquilino perde seu direito de preferência quando o imóvel é usado para a integralização de cotas de uma empresa. De acordo com os ministros do STJ,...
(G. Merc., 18.02.93)por Regina Rebello Del Picchiade São Paulo O 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1º TAC) determinou a substituição de um bem de família dado como garantia por entender que o bem caucionado - no caso, o imóvel onde residem os devedores - não preenchia as exigências legais. A...
(G. Merc., 12.03.93)Pedro Carsalade Muito se tem falado e pouca coisa tem sido dita com relação a seguros, principalmente depois que o Governo apresentou seu Plano de Desregulamentação, razão pela qual todo o cuidado deve ser tomado pelos Síndicos para não acabarem comprando “gato por lebre”. Temos observado no mercado uma movimentação grande com...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 26)Getúlio Romão Campos (*) Desde junho de 1992, a cobrança da taxa de contrato foi alvo, em quase todo o País, de ações judiciais por parte dos Ministérios Públicos a pedido dos Procons locais, com o objetivo de tornar ilegal a sua cobrança por parte das administradoras de imóveis. Até esta...
(Jornal de Brasília (DF), 10/02/93)Legislação exige que novo índice seja escolhido pelas partes após o primeiro reajuste com base no ISN-IPCA Gabriel J. de Carvalho - Da Redação Pouco a pouco, acaba a tutela do governo sobre os reajustes dos aluguéis residenciais. Mesmo nos contratos mais antigos, inquilino e proprietário devem negociar livremente novo indexador. O reajuste...
Gabriel J. de Carvalho - Da RedaçãoManoel da Silveira Maia - Advogado A Convenção de um edifício é um acordo de vontade dos co-proprietários quanto ao funcionamento do prédio, seus direitos e deveres, não só dos comunheiros, como de todas as pessoas que habitem ou freqüentem. Quanto aos deveres, destacamos o de participar, votar e decidir sobre os...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 32)“As vagas na garagem que não costumam trazer aborrecimentos parao Síndico e demais usuários, são as vagas determinadas.” Andrea Penna É claro que sim. Não há qualquer impedimento no texto legal, que proíba alugar vagas na garagem a terceiros - sejam moradores do edifício ou pessoas estranhas ao condomínio -, desde que...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 44)José Antonio Mesquita - Diretor da CONADI É lamentável que profissionais da imprensa nos muitos e incontestáveis serviços que prestam à comunidade, não procurem alijar de suas fileiras os maus profissionais que têm por norma deturparem com as suas entrevistas ou suas matérias os temas que enfocam, sobretudo, os assuntos de...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 42)