Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
A Lei que regula os condomínios e incorporações torna obrigatória a existência, na Convenção Condominial, de uma disposição específica sobre a forma de contribuição para a constituição do Fundo de Reserva. É muito comum que essa parcela seja fixada em percentual do total das despesas do mês. O Fundo destina-se à...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 18)Mary Cysneiros Conforme determina a Lei de Condomínio, é obrigatório o registro da Convenção no Cartório de Registro de Imóveis. Infelizmente, há Cartórios que são super severos, ou exagerados, em suas exigências, interpretando de forma diferente certos pontos legais e, por isso, levam alguns meses para terminar o registro, pois ao...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 12)por Regina Rebello Del Picchia de São Paulo A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo condenou a Pontual Administradora de Empreendimentos S.C. Ltda. a devolver para os compradores do loteamento “Jardim Pinheiros”, no município de Franca (SP), as quantias cobradas indevidamente a título de...
(G. Merc., 22.12.92)